Lei Ordinária nº 21.942/2023
Altera a Lei nº 14.441, de 29 de maio de 2003, que declara de utilidade pública a entidade que especifica, e dá outras providências.
LEI Nº 21.942, DE 18 DE MAIO DE 2023
Altera a Lei nº 14.441 , de 29 de maio de 2003, que declara de utilidade pública a entidade que especifica, e dá outras providências.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual , decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Lei nº 14.441 , de 29 de maio de 2003, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ITABERAÍ, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº (rg ocultado) /0001-00, com sede no Município de Itaberaí-GO" (NR)
Art. 2º Fica revogada a Lei nº 19.014 , de 22 de setembro de 2015, com efeitos retroativos a 15 de outubro de 2018.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 18 de maio de 2023; 135º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
LUCAS CALIL
Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 18/05/2023
Ficha Técnica
Autor DEP. LUCAS CALIL
Legislações Relacionadas Constituição Estadual Nº / 1989 Lei Ordinária Nº 14.441 / 2003 Lei Ordinária Nº 19.014 / 2015
Nº do Projeto de Lei 2021005156
Categoria Utilidade pública
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 14441/2003 de 29/05/2003
Lei Ordinária nº 19014/2015 de 22/09/2015