Lei Ordinária nº 21.943/2023
Inclui, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás, a Folia de Reis de Santa Rosa, realizada no Município de Santa Rosa de Goiás/GO.
LEI Nº 21.943, DE 18 DE MAIO DE 2023
Inclui, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás, a Folia de Reis de Santa Rosa, realizada no Município de Santa Rosa de Goiás/GO.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual , decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás, a Folia de Reis de Santa Rosa, comemorada, anualmente, nos meses de junho, dezembro e janeiro, no Município de Santa Rosa de Goiás/GO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 18 de maio de 2023; 135º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
HUMBERTO AIDAR
Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 18/05/2023
Ficha Técnica
Autor DEP. HUMBERTO AIDAR
Legislação Relacionada Constituição Estadual Nº / 1989
Nº do Projeto de Lei 2021004665
Categorias Cultura Calendário Oficial (cultura e datas comemorativas)
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.