Lei Ordinária nº 21.945/2023
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
LEI Nº 21.945, DE 18 DE MAIO DE 2023
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual , decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO CASTELO, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 03.734.612/0001-04, com sede no Município de Simolândia/GO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 18 de maio de 2023; 135º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
KARLOS CABRAL
Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 18/05/2023
Ficha Técnica
Autor DEP. KARLOS CABRAL
Legislação Relacionada Constituição Estadual Nº / 1989
Nº do Projeto de Lei 2023000113
Categoria Utilidade pública
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.