Lei Ordinária nº 22.047/2023
Altera a Lei nº 19.117, de 14 de dezembro de 2015, que institui a campanha estadual de conscientização sobre os riscos de trombose em mulheres que fazem uso de anticoncepcional e são portadoras do gene da trombofilia.
LEI Nº 22.047, DE 22 DE JUNHO DE 2023
Altera a Lei nº 19.117 , de 14 de dezembro de 2015, que institui a campanha estadual de conscientização sobre os riscos de trombose em mulheres que fazem uso de anticoncepcional e são portadoras do gene da trombofilia.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual , decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Lei nº 19.117 , de 14 de dezembro de 2015, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º ...
...
III - possibilitar a reciclagem dos profissionais de saúde quanto aos avanços na prevenção e detecção precoce da trombofilia." (NR)
"Art. 2º - A (VETADO)." (NR)
"Art. 2º - B (VETADO)." (NR)
Art. 2º (VETADO).
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 22 de junho de 2023; 135º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
BRUNO PEIXOTO
Deputado Estadual
.
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 22/06/2023
Ficha Técnica
Autor DEP. BRUNO PEIXOTO
Legislações Relacionadas Constituição Estadual /1989 (Cita) Lei Ordinária Nº 19.117 /2015 (Altera)
Órgão Relacionado Secretaria de Estado da Saúde
Categoria Saúde
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 19117/2015 de 14/12/2015