Lei Ordinária nº 22.090/2023
Altera a Lei nº 9.518, de 20 de setembro de 1984, que dá denominação à Escola Estadual da 3ª Etapa do Conjunto Vera Cruz.
LEI Nº 22.090, DE 6 DE JULHO DE 2023
Altera a Lei nº 9.518 , de 20 de setembro de 1984, que dá denominação à Escola Estadual da 3ª Etapa do Conjunto Vera Cruz.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual , decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 1º da Lei nº 9.518 , de 20 de setembro de 1984, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1º Fica denominado PROFESSORA EVA ASSUNÇÃO o Colégio Estadual situado na Av. Leopoldo de Bulhões, Vera Cruz II, no Município de Goiânia/GO." (NR)
Art. 2º A ementa da Lei nº 9.518 , de 20 de setembro de 1984, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Dá denominação ao próprio público que especifica." (NR)
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 6 de julho de 2023; 135º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
VIRMONDES CRUVINEL
Deputado Estadual
DELEGADA ADRIANA ACCORSI
Deputada Estadual
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 06/07/2023
Ficha Técnica
Autores DEP. VIRMONDES CRUVINELDEP. DELEGADA ADRIANA ACCORSI
Legislações Relacionadas Lei Ordinária Nº 9.518 /1984 (Altera) Constituição Estadual /1989 (Cita)
Nº do Projeto de Lei 2021005979
Órgão Relacionado Secretaria de Estado da Educação
Categoria Nomeação de bem público
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 9518/1984 de 20/09/1984