Lei Ordinária nº 22.244/2023
Inclui, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás, o Dia do Aniversário da Polícia Militar do Estado de Goiás e o Dia do Bombeiro Brasileiro.
LEI Nº 22.244, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
Inclui, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás, o Dia do Aniversário da Polícia Militar do Estado de Goiás e o Dia do Bombeiro Brasileiro.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual , decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam incluídos, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás:
I - o Dia do Aniversário da Polícia Militar do Estado de Goiás, comemorado, anualmente, no dia 28 de julho;
II - o Dia do Bombeiro Brasileiro, comemorado, anualmente, no dia 2 de julho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 28 de agosto de 2023; 135º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
CORONEL ADAILTON
Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 28/08/2023
Ficha Técnica
Autor DEP. CORONEL ADAILTON
Legislação Relacionada Constituição Estadual /1989 (Cita)
Nº do Projeto de Lei 2023001002
Órgão Relacionado Secretaria de Estado de Cultura
Categoria Calendário Oficial (cultura e datas comemorativas)
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.