Lei Ordinária nº 22.252/2023
Institui o Dia Estadual do Terapeuta Ocupacional.
LEI Nº 22.252, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
Institui o Dia Estadual do Terapeuta Ocupacional.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual do Terapeuta Ocupacional, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de maio.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 11 de setembro de 2023; 135º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
CRISTIANO GALINDO
Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 11/09/2023
Ficha Técnica
Autor DEP. CRISTIANO GALINDO
Legislação Relacionada Constituição Estadual /1989 (Cita)
Órgão Relacionado Secretaria de Estado de Cultura
Categoria Calendário Oficial (cultura e datas comemorativas)
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