Lei Ordinária nº 22.269/2023
Altera a Lei nº 20.054, de 25 de abril de 2018, que declara de utilidade pública a entidade que especifica.
LEI Nº 22.269, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
Altera a Lei nº 20.054 , de 25 de abril de 2018, que declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual , decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 1º da Lei nº 20.054 , de 25 de abril de 2018, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a associação GRUPO BASTET, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 08.917.537/0001-22, com sede no Município de Goiânia/GO." (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 15 de setembro de 2023; 135º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
KARLOS CABRAL
Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 15/09/2023
Ficha Técnica
Autor DEP. KARLOS CABRAL
Legislações Relacionadas Constituição Estadual /1989 (Cita) Lei Ordinária Nº 20.054 /2018 (Cita)
Nº do Projeto de Lei 2023001042
Órgão Relacionado Assembleia Legislativa do Estado de Goiás
Categoria Utilidade pública
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 20054/2018 de 25/04/2018