Lei Ordinária nº 22.296/2023
Institui o Dia Estadual em Memória das Vítimas da Covid-19.
LEI Nº 22.296, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
Institui o Dia Estadual em Memória das Vítimas da Covid-19.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual , decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual em Memória das Vítimas da Covid-19, a ser celebrado, anualmente, no dia 26 de março.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 3 de outubro de 2023; 135º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
DIEGO SORGATTO
Deputado Estadual
CHARLES BENTO
Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no D.O de 04/10/2023
Autores DEP. DIEGO SORGATTO DEP. CHARLES BENTO
Legislação Relacionada Constituição Estadual / 1989
Órgãos Relacionados Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Secretaria de Estado de Cultura
Categoria Calendário Oficial (cultura e datas comemorativas)
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.