Texto vigenteEstadual · Goiás

Lei Ordinária nº 22.303/2023

Altera a Lei nº 21.975, de 29 de maio de 2023, que concede o tíUulo de cidadania que especifica.

LEI Nº 22.303, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023

Altera a Lei nº 21.975 , de 29 de maio de 2023, que concede o tíUulo de cidadania que especifica.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do arí. 10 da Constituição Estadual , decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Arí. 1º A Lei nº 21.975 , de 29 de maio de 2023, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Alt 1º Fica concedido a CAROLLINE REBELLATO SANCHES PIOVESAN o Título Honorífico de Cidadã Goiana." (NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 3 de outubro de 2023; 135º da República.

RONALDO CAIADO

Governador do Estado

DELEGADO EDUARDO PRADO

Deputado Estadual

Este texto não substitui o publicado no D.O de 04/10/2023

Autor DEP. DELEGADO EDUARDO PRADO

Legislações Relacionadas Constituição Estadual / 1989 Lei Ordinária Nº 21.975 / 2023

Órgão Relacionado Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Categoria Título de cidadania

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Lei Ordinária nº 21975/2023 de 29/05/2023