Lei Ordinária nº 22.324/2023
Altera a Lei nº 21.385, de 13 de maio de 2022, que declara de utilidade pública a entidade que especifica.
LEI Nº 22.324, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
Altera a Lei nº 21.385 , de 13 de maio de 2022, que declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual , decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 1º da Lei nº 21.385 , de 13 de maio de 2022, passa a ter a seguinte redação:
"Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO ALEGRIA DE VIVER, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 10.686.501/0001-27, com sede no Município de Trindade/GO." (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 18 de outubro de 2023; 135º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
AMILTON FILHO
Deputado Estadual
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Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 19/10/2023
Ficha Técnica
Autor DEP. AMILTON FILHO
Legislações Relacionadas Constituição Estadual /1989 (Cita) Lei Ordinária Nº 21.385 /2022 (Altera)
Nº do Projeto de Lei 2023000721
Órgão Relacionado Assembleia Legislativa do Estado de Goiás
Categoria Utilidade pública
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 21385/2022 de 13/05/2022