Lei Ordinária nº 22.336/2023
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
LEI Nº 22.336, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o INSTITUTO ECOMAMOR, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 28.514.253/0001-00, com sede no Município de Goiânia/GO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 18 de outubro de 2023; 135º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
BRUNO PEIXOTO
Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 19/10/2023
Ficha Técnica
Autor DEP. BRUNO PEIXOTO
Legislação Relacionada Constituição Estadual /1989 (Cita)
Nº do Projeto de Lei 2023001236
Órgão Relacionado Assembleia Legislativa do Estado de Goiás
Categoria Utilidade pública
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