Lei Ordinária nº 22.355/2023

LEI Nº 22.355, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023

Altera emendas parlamentares impositivas constantes do Anexo V da Lei nº 21.760 , de 29 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2023.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição estadual , decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam alteradas as emendas parlamentares impositivas constantes do Anexo V da Lei nº 21.760 , de 29 de dezembro de 2022, especificadas no Anexo Único desta Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 31 de outubro de 2023; 135º da República.

RONALDO CAIADO

Governador do Estado

ANEXO ÚNICO

1901 - GAB. DA SECRET. RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

CÓDIGO ORÇAMENTÁRIO: 2023 1901 04 122 1033 3142

FONTE: 15000100

AÇÃO: 3142 - PROJETOS E ATIVIDADES DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - LOA 2023

2023.1901.04.122.1033.3142.03.15000100 4.490.000,00 15.530.097,56

2023.1901.04.122.1033.3142.04.15000100 11.040.097,56

DEPUTADO(A) ÁREA EMENDA NÚMERO OBJETO DA EMENDA - IMPOSITIVA MUNICÍPIO Grupo Despesa VALOR R$

DEP. ALYSSON LIMA SERINT 1434 Investimento nas atividades da Fundação Rádio e Televisão Educativa e Cultural - RTVE UFG GOIÂNIA 4 500.000,00

DEP. ALYSSON LIMA SERINT 1434 Custeio das atividades da Sociedade Assistencial de Goiás - SAG GOIÂNIA 3 500.000,00

DEP. ALYSSON LIMA SERINT 1434 Custeio das atividades da Associação Alegria de Viver TRINDADE 3 500.000,00

DEP. ALYSSON LIMA SERINT 1434 Custeio para eventos no Município de Campos Verdes de Goiás CAMPOS VERDES 3 100.000,00

DEP. ALYSSON LIMA SERINT 1434 Custeio para eventos no Município de Novo Gama NOVO GAMA 3 100.000,00

DEP. ALYSSON LIMA SERINT 1434 Custeio para eventos no Município de Acreúna ACREÚNA 3 100.000,00

DEP. ALYSSON LIMA SERINT 1434 Custeio para eventos no Município de Piranhas PIRANHAS 3 50.000,00

DEP. ALYSSON LIMA SERINT 1434 Custeio para eventos no Município de Arenópolis ARENÓPOLIS 3 50.000,00

DEP. ALYSSON LIMA SERINT 1434 Custeio para eventos no Município de Varjão VARJÃO 3 50.000,00

DEP. ALYSSON LIMA SERINT 1434 Custeio para eventos no Município de Cezarina CEZARINA 3 50.000,00

DEP. FRANCISCO OLIVEIRA SERINT 353 Atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura do Município na aquisição de materiais de pintura e sinalização das vias urbanas SENADOR CANEDO 4 2.650.097,56

DEP. HELIO DE SOUSA SERINT 116 Emenda destinada para a aquisição de um veículo para a Prefeitura Municipal de Goianésia GOIANÉSIA 4 120.000,00

DEP. HELIO DE SOUSA SERINT 139 Aquisição de um veículo para o Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa de Goiás - SINDISLEG (CNPJ nº 37.004.339/0001-57) GOIÂNIA 4 50.000,00

DEP. LÊDA BORGES SERINT 200 Investimento para a implementação do lago da cidade ITAUÇU 4 2.300.000,00

DEP. LISSAUER VIEIRA SERINT 1638 EMENDA DESTINADA AO CUSTEIO DE EVENTO NO MUNICÍPIO BALIZA 3 150.000,00

DEP. LISSAUER VIEIRA SERINT 1667 EMENDA DESTINADA AO CUSTEIO DE EVENTO NO MUNICÍPIO SANTO ANTÔNIO DA BARRA 3 150.000,00

DEP. LISSAUER VIEIRA SERINT 1674 Recurso destinado ao custeio para o Centro de Apoio Multiprofissional a Comunidade Benjamim e Deolinda. CNPJ nº 19.400.995/0001-06 ARAÇU 3 50.000,00

DEP. LISSAUER VIEIRA SERINT 1674 Recurso destinado ao custeio para a Associação Paraunense de Equoterapia PARAÚNA 3 50.000,00

DEP. LISSAUER VIEIRA SERINT 1678 Emenda destinada via transferência especial para o Município de Turvelândia para custeio de combustível TURVELÂNDIA 3 100.000,00

DEP. LISSAUER VIEIRA SERINT 1679 EMENDA DESTINADA AO CUSTEIO DE EVENTO NO MUNICÍPIO SANTO ANTÔNIO DA BARRA 3 150.000,00

DEP. MAX MENEZES SERINT 1779 CUSTEIO PARA EVENTO MUNICIPAL MUNICÍPIO GOIÁS 3 50.000,00

DEP. MAX MENEZES SERINT 1826 CUSTEIO PARA PROJETOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO FORMOSO 3 100.000,00

DEP. MAX MENEZES SERINT 1827 INVESTIMENTO EM PROJETOS PARA O MUNICÍPIO DE FORMOSO FORMOSO 4 70.000,00

DEP. PAULO TRABALHO SERINT 1286 Emenda destinada para custeio no Município de Americano do Brasil AMERICANO DO BRASIL 3 1.000.000,00

DEP. PAULO TRABALHO SERINT 1301 Emenda destinada para a aquisição de material para o Projeto Judô para Todos JATAÍ 4 40.000,00

DEP. PAULO TRABALHO SERINT 1745 Emenda destinada para custeio do município FORMOSO 3 350.000,00

DEP. PAULO TRABALHO SERINT 1777 Emenda destinada para custeio do município FORMOSO 3 40.000,00

DEP. THIAGO ALBERNAZ SERINT 1348 TRANSFERÊNCIA DE VERBA PARA O MUNICÍPIO DE ITAUÇU ITAUÇU 3 500.000,00

DEP. THIAGO ALBERNAZ SERINT 1396 DESTINAÇÃO DE VERBA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE FAZENDA NOVA FAZENDA NOVA 3 300.000,00

DEP. TIÃO CAROÇO SERINT 833 Atender as demandas do Município de Itapaci na construção do Centro de Convivência do Idoso ITAPACI 4 910.000,00

DEP. ZÉ CARAPÔ SERINT 376 Investimento na infraestrutura da construção de um centro de educação infantil, com destinatário o CNPJ nº 04.424.386/0001-10 GOIÂNIA 4 2.000.000,00

DEP. ZÉ DA IMPERIAL INFRAESTRUTURA 4 Emenda destinada para o investimento da educação do município SANTA TEREZINHA DE GOIÁS 4 2.100.000,00

DEP. ZÉ DA IMPERIAL INFRAESTRUTURA 4 Emenda destinada para o investimento da educação do município CORUMBÁ DE GOIÁS 4 300.000,00

15.530.097,56

2401 - GAB. SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

CÓDIGO ORÇAMENTÁRIO: 2023 2401 12 122 1008 3139

FONTE: 15000100

AÇÃO: 3139 - PROJETOS E ATIVIDADES NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - LOA 2023

2023.2401.12.122.1008.3139.03.15000100 1.353.327,56 12.519.911,56

2023.2401.12.122.1008.3139.04.15000100 11.166.584,00

DEPUTADO(A) ÁREA EMENDA NÚMERO OBJETO DA EMENDA - IMPOSITIVA MUNICÍPIO Grupo Despesa VALOR R$

DEP. ÁLVARO GUIMARÃES EDUCAÇÃO 112 INVESTIMENTO EM EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO GOIATUBA 4 400.000,00

DEP. ÁLVARO GUIMARÃES EDUCAÇÃO 416 DESTINADA PARA INVESTIMENTO NO MUNICÍPIO DE NIQUELÂNDIA NIQUELÂNDIA 4 200.000,00

DEP. ALYSSON LIMA EDUCAÇÃO 462 Para melhoria na qualidade de ensino do município IPORÁ 4 1.000.000,00

DEP. ALYSSON LIMA EDUCAÇÃO 787 Investimento nas atividades e nos projetos da Escola Direito do Saber do Centro de Educação Comunitária de Meninos e Meninas - CECOM GOIÂNIA 4 182.500,00

DEP. ALYSSON LIMA EDUCAÇÃO 809 Investimento nas atividades de saúde do município MOSSÂMEDES 4 1.500.000,00

DEP. DELEGADA ADRIANA ACCORSI EDUCAÇÃO 605 Aquisição de equipamentos para unidade escolar do Município de Uirapuru UIRAPURU 4 40.000,00

DEP. DELEGADA ADRIANA ACCORSI EDUCAÇÃO 696 Aquisição de equipamentos para unidade escolar do Município de Itapuranga ITAPURANGA 4 50.000,00

DEP. DELEGADA ADRIANA ACCORSI EDUCAÇÃO 701 Reforma e ampliação de unidade escolar do Município de Iporá IPORÁ 4 50.000,00

DEP. DELEGADA ADRIANA ACCORSI EDUCAÇÃO 779 Reforma e ampliação de unidade escolar do Município de Orizona ORIZONA 4 40.000,00

DEP. DELEGADA ADRIANA ACCORSI EDUCAÇÃO 501 Adquirir um veículo para unidade escolar do Município de Ceres CERES 4 82.990,00

DEP. DELEGADA ADRIANA ACCORSI EDUCAÇÃO 611 Reforma e ampliação de unidade escolar do Município de Jataí JATAÍ 4 30.000,00

DEP. DELEGADA ADRIANA ACCORSI EDUCAÇÃO 625 Ampliação de unidade escolar do Município de São Luís de Montes Belos SÃO LUÍS DE MONTES BELOS 4 100.000,00

DEP. DELEGADA ADRIANA ACCORSI EDUCAÇÃO 709 Ampliação da Escola Estadual Valdivino Serafim do Município de Guapó GUAPÓ 4 60.000,00

DEP. DELEGADA ADRIANA ACCORSI EDUCAÇÃO 778 Aquisição de equipamentos para unidade escolar do Município de Goiás GOIÁS 4 30.000,00

DEP. DR. ANTÔNIO EDUCAÇÃO 337 EMENDA DESTINADA PARA CUSTEIO E MELHORAMENTO DE UNIDADE EDUCACIONAL PONTALINA 3 83.327,56

DEP. FRANCISCO OLIVEIRA EDUCAÇÃO 352 Investimento em reforma, ampliação e construção de quadras das unidades escolares: Escola Terezinha Primo Iberê Correia (Bacilândia), Escola Ismael Martins Sobrinho (Três Marcos) e Escola Geraldo Ferreira Queiroz (Serra Dourada) FAZENDA NOVA 4 800.000,00

DEP. HELIO DE SOUSA EDUCAÇÃO 44 Aquisição de Equipamentos Para a Banda Marcial do Colégio Estadual Santa Rita De Cássia, situado na cidade de Pontalina PONTALINA 3 70.000,00

DEP. HELIO DE SOUSA EDUCAÇÃO 14 Recurso destinado ao investimento no Colégio Estadual Jurandir Cardoso Dias, situado na cidade de Crixás CRIXÁS 4 150.000,00

DEP. HELIO DE SOUSA EDUCAÇÃO 15 Recurso destinado ao investimento no Colégio Estadual Glacy Kelle de Sousa, situado na cidade de Edéia EDÉIA 4 150.000,00

DEP. HELIO DE SOUSA EDUCAÇÃO 21 Recurso destinado para investimento no Colégio Estadual Dona Genoveva Rezende Carneiro ITAGUARI 4 80.000,00

DEP. LISSAUER VIEIRA EDUCAÇÃO 1701 AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ROBÓTICA PARA A ESCOLA ESTADUAL MARIA SILVA PARAÚNA 4 50.000,00

DEP. LISSAUER VIEIRA EDUCAÇÃO 1712 Aquisição de veículo para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE. CNPJ nº 33.557.677/0001-46 ARAGARÇAS 4 100.000,00

DEP. LISSAUER VIEIRA EDUCAÇÃO 1739 EMENDA DESTINADA AO INVESTIMENTO NA ESCOLA MUNICIPAL MONTES CLAROS (DISTRITO DE APARECIDA DO RIO CLARO) MONTES CLAROS DE GOIÁS 4 100.000,00

DEP. MAX MENEZES EDUCAÇÃO 1811 PARA ATENDER AS DEMANDAS NECESSÁRIAS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO FAZENDA NOVA 3 300.000,00

DEP. MAX MENEZES EDUCAÇÃO 1820 PARA ATENDER AS DEMANDAS NECESSÁRIAS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO IACIARA 3 400.000,00

DEP. MAX MENEZES EDUCAÇÃO 1830 PARA INVESTIMENTO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO ITAUÇU 4 740.000,00

DEP. PAULO TRABALHO EDUCAÇÃO 1755 INVESTIMENTO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO BURITI DE GOIÁS 4 600.000,00

DEP. PAULO TRABALHO EDUCAÇÃO 1770 Recurso destinado à construção e à reforma de escolas BURITI DE GOIÁS 4 200.000,00

DEP. PAULO TRABALHO EDUCAÇÃO 1772 Recurso destinado à construção e à reforma de escolas ITAUÇU 4 200.000,00

DEP. SÉRGIO BRAVO EDUCAÇÃO 758 Investimento na educação municipal de Formoso FORMOSO 4 300.000,00

DEP. THIAGO ALBERNAZ EDUCAÇÃO 1404 PARA ATENDER AS DEMANDAS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAUÇU ITAUÇU 3 200.000,00

DEP. THIAGO ALBERNAZ EDUCAÇÃO 1428 PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ÁREA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IACIARA IACIARA 3 300.000,00

DEP. TIÃO CAROÇO EDUCAÇÃO 1447 Ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil Jerônima Honorato Dias SÃO JOÃO D`ALIANÇA 4 300.000,00

DEP. TIÃO CAROÇO EDUCAÇÃO 1547 Demandas da rede municipal de educação SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA 4 266.094,00

DEP. TIÃO CAROÇO EDUCAÇÃO 230 Emenda destinada à ampliação da unidade escolar Colégio Estadual Glacy Kelle de Sousa EDÉIA 4 250.000,00

DEP. TIÃO CAROÇO EDUCAÇÃO 235 Ampliação do CMEI - Centro Municipal de Educação Infantil Elienai Alves de Oliveira PLANALTINA 4 100.000,00

DEP. TIÃO CAROÇO EDUCAÇÃO 238 Unidade escolar beneficiada (Centro Municipal de Educação Infantil Padre Roque) SÃO JOÃO D`ALIANÇA 4 415.000,00

DEP. TIÃO CAROÇO EDUCAÇÃO 239 Emenda destinada à ampliação da creche Maura Coelho Barros MINAÇU 4 200.000,00

DEP. TIÃO CAROÇO EDUCAÇÃO 524 Atendimento às demandas da rede municipal de educação SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA 4 350.000,00

DEP. TIÃO CAROÇO EDUCAÇÃO 532 Demandas da rede municipal de educação SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA 4 500.000,00

DEP. ZÉ DA IMPERIAL EDUCAÇÃO 360 Emenda destinada para investimento na educação do município SANTA TEREZINHA DE GOIÁS 4 1.250.000,00

DEP. ZÉ DA IMPERIAL EDUCAÇÃO 891 Emenda destinada para investimento na educação do município SANTA TEREZINHA DE GOIÁS 4 300.000,00

12.519.911,56

2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES

CÓDIGO ORÇAMENTÁRIO: 2023 2850 10 122 1043 3141

FONTE: 15000100

AÇÃO: 3141 - PROJETOS E ATIVIDADES NA ÁREA DA SAÚDE DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - LOA 2023

2023.2850.10.122.1043.3141.03.15000100 18.071.097,56 24.121.097,56

2023.2850.10.122.1043.3141.04.15000100 6.050.000,00

DEPUTADO(A) ÁREA EMENDA NÚMERO OBJETO DA EMENDA - IMPOSITIVA MUNICÍPIO Grupo Despesa VALOR R$

DEP. ALYSSON LIMA SAÚDE 969 Destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Trindade para repasse à entidade Amigos do Laguna Park (CNPJ nº 37.652.602/0001-33) TRINDADE 4 200.000,00

DEP. ALYSSON LIMA SAÚDE 994 Destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Trindade para repasse à entidade Amigos do Laguna Park (CNPJ nº 37.652.602/0001-33) TRINDADE 4 100.000,00

DEP. ALYSSON LIMA SAÚDE 451 Emenda destinada para custeio na área da saúde do município SÍTIO D`ABADIA 3 250.000,00

DEP. CHICO KGL SAÚDE 556 Emenda destinada para o auxílio na construção e na implementação de unidade hospitalar SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO 4 2.000.000,00

DEP. DELEGADO HUMBERTO TEÓFILO SAÚDE 1520 Melhorias na área da saúde IPORÁ 3 1.000.000,00

DEP. FRANCISCO OLIVEIRA SAÚDE 343 Custeio com reforma e combustível para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do município FAZENDA NOVA 3 800.000,00

DEP. FRANCISCO OLIVEIRA SAÚDE 354 Custeio para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município na aquisição de medicamentos e materiais hospitalares, cirurgias e exames pré-hospitalares SANTA TEREZINHA DE GOIÁS 3 2.000.000,00

DEP. HELIO DE SOUSA SAÚDE 25 Investimentos na Unidade de Atenção Básica Estratégica de Saúde, Unidade I, do Município de Alto Horizonte ALTO HORIZONTE 4 400.000,00

DEP. HELIO DE SOUSA SAÚDE 32 Emenda destinada à aquisição de um veículo para a Secretaria Municipal de Saúde PROFESSOR JAMIL 4 100.000,00

DEP. HELIO DE SOUSA SAÚDE 45 Emenda destinada à aquisição de aparelho de ultrassom para a Secretaria de Saúde de Trombas TROMBAS 4 100.000,00

DEP. JEFERSON RODRIGUES SAÚDE 478 EMENDA PARLAMENTAR DO DEPUTADO JEFERSON RODRIGUES DESTINADA AO MUNICÍPIO PARA CUSTEAR DESPESAS COM SAÚDE PÚBLICA, A FIM DE OFERECER UM SERVIÇO DE MAIOR QUALIDADE PARA OS MUNICÍPIOS BONÓPOLIS 3 1.000.000,00

DEP. JEFERSON RODRIGUES SAÚDE 479 EMENDA PARLAMENTAR DO DEPUTADO JEFERSON RODRIGUES DESTINADA AO MUNICÍPIO PARA CUSTEAR DESPESAS COM SAÚDE PÚBLICA, A FIM DE OFERECER UM SERVIÇO DE MAIOR QUALIDADE PARA OS MUNICÍPIOS COCALZINHO DE GOIÁS 3 500.000,00

DEP. JEFERSON RODRIGUES SAÚDE 480 EMENDA PARLAMENTAR DO DEPUTADO JEFERSON RODRIGUES DESTINADA AO MUNICÍPIO PARA CUSTEAR DESPESAS COM SAÚDE PÚBLICA, A FIM DE OFERECER UM SERVIÇO DE MAIOR QUALIDADE PARA OS MUNICÍPIOS IPORÁ 3 2.000.000,00

DEP. LÊDA BORGES SAÚDE 201 EMENDA DESTINADA A CUSTEIO NA ÁREA DA SAÚDE CAÇU 3 1.700.000,00

DEP. LISSAUER VIEIRA SAÚDE 1627 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA PSF DO DISTRITO DE CANA BRAVA MINAÇU 4 100.000,00

DEP. LISSAUER VIEIRA SAÚDE 1645 RECURSO DESTINADO À AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DO TIPO VAN A SER UTILIZADO NA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO CAIAPÔNIA 4 300.000,00

DEP. LISSAUER VIEIRA SAÚDE 1654 RECURSO DESTINADO À AQUISIÇÃO DE UM DO VEÍCULO TIPO VAN PARA ATENDER A ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO CEZARINA 4 200.000,00

DEP. LISSAUER VIEIRA SAÚDE 1682 INVESTIMENTO DESTINADO À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DA ÁREA DA SAÚDE MONTIVIDIU 4 300.000,00

DEP. LISSAUER VIEIRA SAÚDE 1686 Recurso destinado para o custeio de medicamentos INDIARA 3 100.000,00

DEP. LISSAUER VIEIRA SAÚDE 1692 EMENDA DESTINADA AO CUSTEIO PARA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA BARIÁTRICA NO MUNICÍPIO RIO VERDE 3 150.000,00

DEP. LISSAUER VIEIRA SAÚDE 1692 EMENDA DESTINADA AO CUSTEIO NA ÁREA DA SAÚDE GOIÂNIA 3 150.000,00

DEP. LISSAUER VIEIRA SAÚDE 1713 Aquisição de berços aquecidos para UTI neonatal GOIATUBA 4 100.000,00

DEP. LISSAUER VIEIRA SAÚDE 1714 EMENDA DESTINADA À AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA A ÁREA DA SAÚDE PIRANHAS 4 100.000,00

DEP. LISSAUER VIEIRA SAÚDE 1735 EMENDA DESTINADA AO INVESTIMENTO NA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO BRAZABRANTES 4 150.000,00

DEP. LISSAUER VIEIRA SAÚDE 1736 Recurso destinado ao custeio para a aquisição de medicamentos JANDAIA 3 150.000,00

DEP. LISSAUER VIEIRA SAÚDE 1737 Emenda destinada à aquisição de ambulância do tipo van semi-UTI QUIRINÓPOLIS 3 300.000,00

DEP. LISSAUER VIEIRA SAÚDE 1738 Recurso destinado ao custeio para combustível JANDAIA 3 100.000,00

DEP. LISSAUER VIEIRA SAÚDE 1740 RECURSO DESTINADO PARA A ASSOCIAÇÃO NOVA ESPERANÇA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO SANTA HELENA DE GOIÁS 4 200.000,00

DEP. LISSAUER VIEIRA SAÚDE 1741 Aquisição de veículo para a Secretária do Município IACIARA 4 100.000,00

DEP. LISSAUER VIEIRA SAÚDE 1746 EMENDA DESTINADA AO CUSTEIO PARA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA BARIÁTRICA NO MUNICÍPIO RIO VERDE 3 500.000,00

DEP. LISSAUER VIEIRA SAÚDE 1750 RECURSO DESTINADO PARA CIRURGIAS ELETIVAS RIO VERDE 3 200.000,00

DEP. LISSAUER VIEIRA SAÚDE 1752 RECURSO DESTINADO PARA CIRURGIAS ELETIVAS RIO VERDE 3 30.000,00

DEP. LISSAUER VIEIRA SAÚDE 1754 RECURSO DESTINADO PARA CIRURGIAS ELETIVAS RIO VERDE 3 331.097,56

DEP. LISSAUER VIEIRA SAÚDE 1757 EMENDA DESTINADA AO CUSTEIO PARA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA BARIÁTRICA NO MUNICÍPIO RIO VERDE 3 300.000,00

DEP. MAX MENEZES SAÚDE 1783 CUSTEIO DESTINADO À ÁREA DA SAÚDE PALMELO 3 50.000,00

DEP. MAX MENEZES SAÚDE 1807 CUSTEIO PARA ATENDER AS DEMANDAS NECESSÁRIAS NA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO IPORÁ 3 200.000,00

DEP. MAX MENEZES SAÚDE 1819 CUSTEIO PARA ATENDER AS DEMANDAS NECESSÁRIAS DO MUNICÍPIO NA ÁREA DE SAÚDE IACIARA 3 350.000,00

DEP. MAX MENEZES SAÚDE 1828 CUSTEIO DESTINADO À ÁREA DA SAÚDE PALMELO 3 140.000,00

DEP. MAX MENEZES SAÚDE 1832 CUSTEIO DESTINADO À ÁREA DA SAÚDE PALMELO 3 50.000,00

DEP. PAULO TRABALHO SAÚDE 1362 Emenda destinada para custeio na área da saúde do município FORMOSO 3 100.000,00

DEP. PAULO TRABALHO SAÚDE 1726 CUSTEIO DESTINADO À ÁREA DA SAÚDE PALESTINA DE GOIÁS 3 280.000,00

DEP. PAULO TRABALHO SAÚDE 1749 CUSTEIO COM SAÚDE FAZENDA NOVA 3 250.000,00

DEP. PAULO TRABALHO SAÚDE 1759 CUSTEIO DESTINADO À ÁREA DA SAÚDE BURITI DE GOIÁS 3 250.000,00

DEP. PAULO TRABALHO SAÚDE 1766 CUSTEIO DESTINADO À ÁREA DA SAÚDE PALESTINA DE GOIÁS 3 200.000,00

DEP. PAULO TRABALHO SAÚDE 1771 CUSTEIO DESTINADO À ÁREA DA SAÚDE BURITI DE GOIÁS 3 200.000,00

DEP. PAULO TRABALHO SAÚDE 1780 Emenda destinada para custeio na área da saúde do município FORMOSO 3 100.000,00

DEP. SÉRGIO BRAVO SAÚDE 1022 CUSTEIO NA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS 3 338.000,00

DEP. SÉRGIO BRAVO SAÚDE 1026 CUSTEIO NA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS 3 338.000,00

DEP. SÉRGIO BRAVO SAÚDE 1032 CUSTEIO NA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS 3 338.000,00

DEP. SÉRGIO BRAVO SAÚDE 1035 CUSTEIO NA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS 3 338.000,00

DEP. SÉRGIO BRAVO SAÚDE 1038 CUSTEIO NA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS 3 338.000,00

DEP. THIAGO ALBERNAZ SAÚDE 1353 PARA ATENDER AS DEMANDAS NA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IPORÁ IPORÁ 3 250.000,00

DEP. THIAGO ALBERNAZ SAÚDE 1389 PARA ATENDER AS NECESSIDADES NA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FAZENDA NOVA FAZENDA NOVA 3 250.000,00

DEP. THIAGO ALBERNAZ SAÚDE 1417 PARA ATENDER AS NECESSIDADES NA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IPORÁ IPORÁ 3 500.000,00

DEP. THIAGO ALBERNAZ SAÚDE 1419 PARA ATENDER AS NECESSIDADES NA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IACIARA IACIARA 3 200.000,00

DEP. THIAGO ALBERNAZ SAÚDE 1591 PARA ATENDER AS DEMANDAS NA ÁREA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE IPORÁ IPORÁ 3 250.000,00

DEP. THIAGO ALBERNAZ SAÚDE 1655 PARA ATENDER AS DEMANDAS NA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IPORÁ IPORÁ 3 200.000,00

DEP. THIAGO ALBERNAZ SAÚDE 1593 Emenda destinada ao investimento na área da saúde IPORÁ 4 250.000,00

DEP. THIAGO ALBERNAZ SAÚDE 1669 PARA ATENDER AS NECESSIDADES NA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FAZENDA NOVA FAZENDA NOVA 3 1.000.000,00

DEP. TIÃO CAROÇO SAÚDE 681 Para a aquisição de um veículo do tipo van FLORES DE GOIÁS 4 350.000,00

DEP. TIÃO CAROÇO SAÚDE 849 Atender as demandas administrativas na área da saúde do Município de Vianópolis na área da saúde, na construção da Unidade de Atenção Especializada VIANÓPOLIS 4 1.000.000,00

24.121.097,56

2901 - GAB. SEC. SEGURANÇA PÚBLICA

CÓDIGO ORÇAMENTÁRIO: 2023 2901 06 122 1021 3143

FONTE: 15000100

AÇÃO: 3143 - PROJETOS E ATIVIDADES NA ÁREA DA SEGURANÇA PÚBLICA DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - LOA 2023

2023.2901.06.122.1021.3143.03.15000100 220.000,00

2023.2901.06.122.1021.3143.04.15000100 220.000,00

DEPUTADO (A) ÁREA EMENDA NÚMERO OBJETO DA EMENDA - IMPOSITIVA MUNICÍPIO Grupo Despesa VALOR R$

DEP. HELIO DE SOUSA SEGURANÇA PÚBLICA 111 Aquisição de materiais de construção destinados à construção de unidade do Batalhão de Polícia Militar Rural no Município de Santa Rita Do Novo Destino SANTA RITA DO NOVO DESTINO 4 150.000,00

DEP. DELEGADA ADRIANA ACCORSI SEGURANÇA PÚBLICA 622 Aquisição de equipamentos e mobiliários para a Delegacia Regional de Polícia do Jardim Nova Esperança GOIÂNIA 4 70.000,00

220.000,00

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 31/10/2023

Ficha Técnica

Autor GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Legislações Relacionadas Constituição Estadual /1989 (Cita) Lei Ordinária Nº 21.760 /2022 (Cita)

Órgãos Relacionados Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Secretaria de Estado da Economia

Categorias Orçamento e finanças públicas Emendas Parlamentares

Art. 1

Art. 2

ANEXO ÚNICO

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Lei Ordinária nº 21760/2022 de 29/12/2022