Lei Ordinária nº 22.379/2023
Dá denominação ao próprio público que especifica.
LEI Nº 22.379, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
Dá denominação ao próprio público que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual , decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA CLEIDE APARECIDA DOS SANTOS o Colégio Estadual Presidente Castelo Branco, situado na Av. Radial Sul, Vila 31 de Março, no Município de Inhumas/GO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 8 de novembro de 2023; 135º da República.
DANIEL VILELA
Governador do Estado em exercício
LUCAS CALIL
Deputado Estadual
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Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 08/11/2023
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.