Lei Ordinária nº 22.407/2023
Institui o Dia Estadual da Pessoa com Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica.
LEI Nº 22.407, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
Institui o Dia Estadual da Pessoa com Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual , decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual da Pessoa com Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica, a ser comemorado, anualmente, na terceira quarta-feira do mês de novembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 20 de novembro de 2023; 135º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
GUSTAVO SEBBA
Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 20/11/2023
Ficha Técnica
Autor DEP. GUSTAVO SEBBA
Legislação Relacionada Constituição Estadual /1989 (Cita)
Nº do Projeto de Lei 2023001745
Órgão Relacionado Secretaria de Estado da Saúde
Categoria Saúde
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.