Lei Ordinária nº 22.455/2023
Inclui a Folia de Reis Mineira no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás.
LEI Nº 22.455, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
Inclui a Folia de Reis Mineira no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás, a Folia de Reis Mineira, realizada, anualmente, entre os dias 25 e 30 de dezembro e no dia 6 de janeiro, no Município de ltaguari/GO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 8 de dezembro de 2023; 135º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
WAGNER CAMARGO NETO
Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 08/12/2023
Ficha Técnica
Autor DEP. WAGNER CAMARGO NETO
Legislação Relacionada Constituição Estadual /1989 (Cita)
Nº do Projeto de Lei 202300013002909
Órgãos Relacionados Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Secretaria de Estado de Cultura
Categoria Calendário Oficial (cultura e datas comemorativas)
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