Lei Ordinária nº 22.634/2024
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
LEI Nº 22.634, DE 26 DE ABRIL DE 2024
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o INSTITUTO VIVA O CERRADO GOIANO, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 32.648.551/0001-52, com sede no Município de Goiânia/GO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 26 de abril de 2024; 136º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
MAURO RUBEM
Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no D.O de 26/04/2024
Ficha Técnica
Autor Deputado Mauro Rúbem
Legislação Relacionada Constituição Estadual /1989 (Cita)
Nº do Projeto de Lei 2023000456
Órgão Relacionado Assembleia Legislativa do Estado de Goiás
Categoria Utilidade pública
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