Lei Ordinária nº 22.721/2024
Institui o Dia Estadual da Agroindústria e dá outras providências.
LEI Nº 22.721, DE 28 DE MAIO DE 2024
Institui o Dia Estadual da Agroindústria e dá outras providências.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual da Agroindústria, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de setembro.
Art. 2º O Dia Estadual da Agroindústria fica incluído no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 28 de maio de 2024; 136º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
ANDRÉ DO PREMIUM
Deputado Estadual
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Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 28/05/2024
Ficha Técnica
Autor Deputado André do Premium
Legislação Relacionada Constituição Estadual /1989 (Cita)
Órgão Relacionado Assembleia Legislativa do Estado de Goiás
Categoria Calendário Oficial (cultura e datas comemorativas)
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