Lei Ordinária nº 22.726/2024
Altera a Lei nº 22.417, de 25 de novembro de 2023, que dá denominação ao próprio público que especifica.
LEI Nº 22.726, DE 29 DE MAIO DE 2024
Altera a Lei nº 22.417 , de 25 de novembro de 2023, que dá denominação ao próprio público que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual , decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A ementa da Lei nº 22.417 , de 25 de novembro de 2023, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Cria e denomina o próprio público que especifica." (NR)
Art. 2º A Lei nº 22.417 , de 2023, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1º Fica criado e denominado, na Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, o Colégio Estadual Hélio Roriz, situado na Avenida Governador José Feliciano Ferreira, nº 2, Jardim do Ingá, no Município de Luziânia/GO." (NR)
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 29 de maio de 2024; 136º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 29/05/2024
Ficha Técnica
Autor Governador do Estado de Goiás
Legislações Relacionadas Lei Ordinária Nº 22.417 /2023 (Altera) Constituição Estadual /1989 (Cita)
Nº do Projeto de Lei 2024010681
Órgão Relacionado Secretaria de Estado da Educação
Categoria Educação
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 22417/2023 de 25/11/2023