Lei Ordinária nº 22.798/2024
Inclui, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás, a Festa do Tomate, realizada no Município de Goianápolis/GO.
LEI Nº 22.798, DE 21 DE JUNHO DE 2024
Inclui, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás, a Festa do Tomate, realizada no Município de Goianápolis/GO.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás, a Festa do Tomate, realizada, anualmente, no mês de julho, no Município de Goianápolis/GO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 21 de junho de 2024; 136º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
BRUNO PEIXOTO
Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 21/06/2024
Ficha Técnica
Autor Deputado Bruno Peixoto
Legislação Relacionada Constituição Estadual /1989 (Cita)
Órgãos Relacionados Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Secretaria de Estado de Cultura
Categoria Calendário Oficial (cultura e datas comemorativas)
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