Lei Ordinária nº 22.939/2024
Dispõe sobre a mudança de denominação dos estabelecimentos de ensino da rede estadual de educação que especifica.
LEI Nº 22.939, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
Dispõe sobre a mudança de denominação dos estabelecimentos de ensino da rede estadual de educação que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição do Estado de Goiás, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alteradas as denominações dos estabelecimentos de ensino relacionados no Anexo Único.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, salvo quanto ao número de ordem 10 do Anexo Único, com relação ao qual os efeitos são retroativos a 21 de dezembro de 2020.
Goiânia, 21 de agosto de 2024; 136º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL - EDUCAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA
N2 DE ORDEM LEI DE CRIAÇÃO E/OU DE DENOMINAÇÃO UNIDADE ESCOLAR NOVA DENOMINAÇÃO MUNICÍPIO DE GOIÁS QUE CONSTA DA LEI DE CRIAÇÃO E/ OU DENOMINAÇÃO MUNICÍPIO DE GOIÁS ATUAL / REGULARIZAÇÃO DE SEDE
1 Lei nº 10.392 , de 30 de dezembro de 1987 EE MANOEL LIBÂNIO DA SILVA COLÉGIO ESTADUAL QUILOMBOLA MANOEL LIBÂNIO DA SILVA SANCLERLÂNDIA ABADIA DE GOIÁS
2 Lei nº 11.989 , de 8 de junho de 1993 ESCOLA ESTADUAL JARDIM CASCATA CENTRO DE ENSINO EM PERÍODO INTEGRAL QUILOMBOLA JARDIM CASCATA - APARECIDA DE GOIÂNIA
3 Lei nº 17.409 , de 8 de setembro de 2011 ESCOLA ESTADUAL CALUNGA VI COLÉGIO ESTADUAL QUILOMBOLA KALUNGA PROFESSOR JOSÉ CABRAL DE ARAUJO - CAVALCANTE
4 Lei nº 11.564 , de 16 de outubro de 1991 COLÉGIO ESTADUAL PROF. ANTÔNIO MESTRE COLÉGIO ESTADUAL QUILOMBOLA PROFESSOR ANTÔNIO MESTRE - CROMÍNIA
5 Lei nº 10.084 , de 10 de setembro de 1986 ESCOLA ESTADUAL GREGÓRIO BATISTA DOS PASSOS COLÉGIO ESTADUAL QUILOMBOLA GREGÓRIO BATISTA DOS PASSOS GALHEIROS DIVINÓPOLIS DE GOIÁS
6 Lei nº 8.408 , de 19 de janeiro de 1978 ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU MAL. HUMBERTO DE A. CASTELO BRANCO COLÉGIO ESTADUAL QUILOMBOLA MARECHAL HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO - FLORES DE GOIÁS
7 Lei nº 10.392 , de 30 de dezembro de 1987 EE CALUNGA COLÉGIO ESTADUAL QUILOMBOLA KALUNGA SALUSTRIANO PEREIRA DAS VIRGENS - MONTE ALEGRE DE GOIÁS
N2 DE ORDEM LEI DE CRIAÇÃO E/OU DE DENOMINAÇÃO UNIDADE ESCOLAR NOVA DENOMINAÇÃO MUNICÍPIO DE GOIÁS QUE CONSTA DA LEI DE CRIAÇÃO E/ OU DENOMINAÇÃO MUNICÍPIO DE GOIÁS ATUAL / REGULARIZAÇÃO DE SEDE
8 Lei nº 14.649 , de 30 de dezembro de 2003 COLÉGIO ESTADUAL POLIVALENTE DE PALMEIRAS DE GOIÁS COLÉGIO ESTADUAL QUILOMBOLA DE PALMEIRAS DE GOIÁS - PALMEIRAS DE GOIÁS
9 Lei nº 8.408 , de 19 de janeiro de 1978 ESCOLA ESTADUAL DE 1º E 2º GRAUS PILAR DE GOIÁS COLÉGIO ESTADUAL QUILOMBOLA PILAR DE GOIÁS - PILAR DE GOIÁS
10 Lei nº 20.917 , de 21 de dezembro de 2020 CENTRO DE ENSINO EM PERÍODO INTEGRAL LEO LYNCE CENTRO DE ENSINO EM PERÍODO INTEGRAL QUILOMBOLA LEO LYNCE - PIRACANJUBA
11 Lei nº 8.408 , de 19 de janeiro de 1978 ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU BOA NOVA COLÉGIO ESTADUAL QUILOMBOLA BOA NOVA PIRACANJUBA PROFESSOR JAMIL
12 Lei nº 7.944 , de 16 de julho de 1975 ESCOLA DE 1º GRAU PROFESSOR JAMIL SAFADE CENTRO DE ENSINO EM PERÍODO INTEGRAL QUILOMBOLA PROFESSOR JAMIL SAFADY PIRACANJUBA PROFESSOR JAMIL
13 Lei nº 21.578 , de 14 de setembro de 2022 COLÉGIO ESTADUAL QUILOMBOLA KALUNGA III COLÉGIO ESTADUAL QUILOMBOLA KALUNGA MÃE FRANÇA - TERESINA DE GOIÁS
14 Lei nº 9.977 , de 14 de janeiro de 1986 ESCOLA ESTADUAL FILOMENO LUIZ DE FRANÇA COLÉGIO ESTADUAL QUILOMBOLA FILOMENO LUIZ DE FRANÇA - URUAÇU
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 21/08/2024
Autor Governador do Estado de Goiás
Legislações Relacionadas Constituição Estadual / 1989 Lei Ordinária Nº 10.392 / 1987 Lei Ordinária Nº 11.989 / 1993 Lei Ordinária Nº 17.409 / 2011 Lei Ordinária Nº 11.564 / 1991 Lei Ordinária Nº 10.084 / 1986 Lei Ordinária Nº 14.649 / 2003 Lei Ordinária Nº 8.408 / 1978 Lei Ordinária Nº 20.917 / 2020 Lei Ordinária Nº 7.944 / 1975 Lei Ordinária Nº 21.578 / 2022 Lei Ordinária Nº 9.977 / 1986
Órgão Relacionado Secretaria de Estado da Educação
Categorias Educação Nomeação de bem público (denominação de próprio público)
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.