Lei Ordinária nº 22.948/2024
Institui o Dia Estadual do Nutricionista.
LEI Nº 22.948, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
Institui o Dia Estadual do Nutricionista.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual do Nutricionista, a ser comemorado, anualmente, no dia 31 de agosto.
Art. 2º O Dia Estadual do Nutricionista passa a integrar o Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 26 de agosto de 2024; 136º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
PAULO CEZAR
Deputado Estadual
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Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 26/08/2024
Ficha Técnica
Autor Deputado Paulo Cezar Martins
Legislação Relacionada Constituição Estadual /1989 (Cita)
Órgão Relacionado Assembleia Legislativa do Estado de Goiás
Categoria Calendário Oficial (cultura e datas comemorativas)
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