Lei Ordinária nº 22.964/2024
Abre crédito especial à Secretaria de Estado da Educação, à Secretaria-Geral de Governo, à Secretaria de Estado da Retomada e à Secretaria de Estado da Infraestrutura, e cria iniciativas e produtos no Plano Plurianual 2024-2027.
LEI Nº 22.964, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
Abre crédito especial à Secretaria de Estado da Educação, à Secretaria-Geral de Governo, à Secretaria de Estado da Retomada e à Secretaria de Estado da Infraestrutura, e cria iniciativas e produtos no Plano Plurianual 2024-2027.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição do Estado de Goiás, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, o crédito especial de R$ 14.540.000,00 (quatorze milhões e quinhentos e quarenta mil reais) à Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, à Secretaria-Geral de Governo - SGG, à Secretaria de Estado da Retomada - RETOMADA e à Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINFRA, conforme o Anexo I desta Lei.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito especial de que trata o art. 1º desta Lei, em conformidade com o disposto no art. 43,
§ 1º, incisos I e III, da Lei federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, serão provenientes de:
I - superávit financeiro de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais) apurado em balanço patrimonial do exercício anterior; e
II - anulação parcial ou total de dotações orçamentárias de R$ 10.040.000,00 (dez milhões e quarenta mil reais), conforme o Anexo II desta Lei.
Art. 3º Ficam criados na Lei nº 22.317 , de 18 de outubro de 2023, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Estado de Goiás para o quadriênio 2024-2027, as iniciativas "publicidade de utilidade pública" e "promover a publicidade das ações de governo" e os produtos "campanha de utilidade pública realizada" e "campanha de publicidade institucional realizada", conforme o Anexo III desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 2 de setembro de 2024; 136º da República.
DANIEL VILELA
Governador do Estado em exercício
ANEXO I CRÉDITO ESPECIAL
Exercício 2024
Unidade Orçamentária 2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Função 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção 131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL
Programa 1008 - EDUCAÇÃO QUE QUEREMOS
Ação 3119 - PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA
Grupo de Despesa 03 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Fonte 15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS
Modalidade Aplicação 90 - APLICAÇÕES DIRETAS
Código Orçamentário 1001 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Valor R$ 10.000,00
Exercício 2024
Unidade Orçamentária 4001 - GABINETE DA SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO
Função 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção 131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL
Programa 1003 - CIDADES INTELIGENTES E MOBILIDADE URBANA EFICIENTE
Ação 3119 - PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA
Grupo de Despesa 03 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Fonte 15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS
Modalidade Aplicação 90 - APLICAÇÕES DIRETAS
Código Orçamentário 0000 - IDENTIFICAÇÃO DE DESPESAS GERAIS
Valor R$ 10.000,00
Exercício 2024
Unidade Orçamentária 4201 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA RETOMADA
Função 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção 131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL
Programa 1054 - GOIÁS DO CRESCIMENTO E DO EMPREENDEDORISMO
Ação 3019 - PUBLICIZAÇÃO DAS AÇÕES DO GOVERNO
Grupo de Despesa 03 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Fonte 15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS
Modalidade Aplicação 90 - APLICAÇÕES DIRETAS
Código Orçamentário 0000 - IDENTIFICAÇÃO DE DESPESAS GERAIS
Valor R$ 10.000,00
Exercício 2024
Unidade Orçamentária 4201 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA RETOMADA
Função 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção 131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL
Programa 1054 - GOIÁS DO CRESCIMENTO E DO EMPREENDEDORISMO
Ação 3119 - PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA
Grupo de Despesa 03 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Fonte 15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS
Modalidade Aplicação 90 - APLICAÇÕES DIRETAS
Código Orçamentário 0000 - IDENTIFICAÇÃO DE DESPESAS GERAIS
Valor R$ 10.000,00
Exercício 2024
Unidade Orçamentária 4201 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA RETOMADA
Função 11 - TRABALHO
Subfunção 334 - FOMENTO AO TRABALHO
Programa 1054 - GOIÁS DO CRESCIMENTO E DO EMPREENDEDORISMO
Ação 3255 - CONCESSÃO DE CRÉDITO - MAIS CRÉDITO
Grupo de Despesa 05 - INVERSÕES FINANCEIRAS
Fonte 17610156 - RECURSOS VINCULADOS AO FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - OUTROS RECURSOS DO PROTEGE
Modalidade Aplicação 90 - APLICAÇÕES DIRETAS
Código Orçamentário 0000 - IDENTIFICAÇÃO DE DESPESAS GERAIS
Valor R$ 10.000.000,00
Exercício 2024
Unidade Orçamentária 4301 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
Função 26 - TRANSPORTE
Subfunção 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Programa 1055 - ROTAS DA PRODUÇÃO
Ação 3319 - PROMOÇÃO DA ATRATIVIDADE DOS DISTRITOS AGROINDUSTRIAIS
Grupo de Despesa 04 - INVESTIMENTOS
Fonte 25010100 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS - RECEITAS ORDINÁRIAS E DRE - EXERCÍCIOS ANTERIORES
Modalidade Aplicação 90 - APLICAÇÕES DIRETAS
Código Orçamentário 0000 - IDENTIFICAÇÃO DE DESPESAS GERAIS
Valor R$ 4.500.000,00
Valor total R$ 14.540.000,00
ANEXO II REDUÇÃO
Exercício 2024
Unidade Orçamentária 2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Função 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 4200 - GESTÃO E MANUTENÇÃO
Ação 4243 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
Grupo de Despesa 05 - INVERSÕES FINANCEIRAS
Fonte 15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS
Modalidade Aplicação 90 - APLICAÇÕES DIRETAS
Código Orçamentário 1001 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Valor R$ 10.000,00
Exercício 2024
Unidade Orçamentária 4001 - GABINETE DA SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO
Função 24 - COMUNICAÇÕES
Subfunção 722 - TELECOMUNICAÇÕES
Programa 1049 - GOIÁS DA INOVAÇÃO E DA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
Ação 3279 - IMPLANTAÇÃO DA REDE DE FIBRA ÓTICA EM MUNICÍPIOS - GOIÁS DE FIBRA
Grupo de Despesa 04 - INVESTIMENTOS
Fonte 15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS
Modalidade Aplicação 90 - APLICAÇÕES DIRETAS
Código Orçamentário 0000 - IDENTIFICAÇÃO DE DESPESAS GERAIS
Valor R$ 10.000,00
Exercício 2024
Unidade Orçamentária 4201 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA RETOMADA
Função 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 4200 - GESTÃO E MANUTENÇÃO
Ação 4243 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
Grupo de Despesa 04 - INVESTIMENTOS
Fonte 15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS
Modalidade Aplicação 90 - APLICAÇÕES DIRETAS
Código Orçamentário 0000 - IDENTIFICAÇÃO DE DESPESAS GERAIS
Valor R$ 20.000,00
Exercício 2024
Unidade Orçamentária 4201 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA RETOMADA
Função 11 - TRABALHO
Subfunção 333 - EMPREGABILIDADE
Programa 1054 - GOIÁS DO CRESCIMENTO E DO EMPREENDEDORISMO
Ação 2450 - OFERTA DE VAGAS DE EMPREGO - MAIS EMPREGO
Grupo de Despesa 03 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Fonte 17610156 - RECURSOS VINCULADOS AO FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - OUTROS RECURSOS DO PROTEGE
Modalidade Aplicação 90 - APLICAÇÕES DIRETAS
Código Orçamentário 0000 - IDENTIFICAÇÃO DE DESPESAS GERAIS
Valor R$ 1.400.000,00
Exercício 2024
Unidade Orçamentária 4201 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA RETOMADA
Função 11 - TRABALHO
Subfunção 334 - FOMENTO AO TRABALHO
Programa 1054 - GOIÁS DO CRESCIMENTO E DO EMPREENDEDORISMO
Ação 3255 - CONCESSÃO DE CRÉDITO - MAIS CRÉDITO
Grupo de Despesa 03 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Fonte 17610156 - RECURSOS VINCULADOS AO FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - OUTROS RECURSOS DO PROTEGE
Modalidade Aplicação 90 - APLICAÇÕES DIRETAS
Código Orçamentário 0000 - IDENTIFICAÇÃO DE DESPESAS GERAIS
Valor R$ 5.000.000,00
Exercício 2024
Unidade Orçamentária 4362 - AGÊNCIA GOIANA DE HABITAÇÃO S/A
Função 16 - HABITAÇÃO
Subfunção 482 - HABITAÇÃO URBANA
Programa 1032 - MORADIA COMO BASE DA CIDADANIA
Ação 3261 - REFORMA DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL
Grupo de Despesa 03 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Fonte 17610156 - RECURSOS VINCULADOS AO FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - OUTROS RECURSOS DO PROTEGE
Modalidade Aplicação 90 - APLICAÇÕES DIRETAS
Código Orçamentário 0000 - IDENTIFICAÇÃO DE DESPESAS GERAIS
Valor R$ 3.600.000,00
Valor total R$ 10.040.000,00
ANEXO III PRODUTOS A SEREM CRIADOS NO PLANO PLURIANUAL 2024-2027
ÓRGÃO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
JUSTIFICATIVA PARA A CRIAÇÃO DO PRODUTO O PRODUTO (ENTREGA) VOLTADO À DIVULGAÇÃO E À TRANSPARÊNCIA DAS AÇÕES E DOS PROJETOS DA SEDUC PARA PROPORCIONAR A TODA A SOCIEDADE O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO
PROGRAMA 1008 - EDUCAÇÃO QUE QUEREMOS
INICIATIVA PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA
NOME DA ENTREGA CAMPANHA DE UTILIDADE PÚBLICA REALIZADA
UNIDADE DE MEDIDA NÚMERO
TIPO DE ENTREGA PRODUTO SIOFI
DESCRIÇÃO DO PRODUTO FORNECER INFORMAÇÕES SOBRE CAMPANHAS DE UTILIDADE PÚBLICA CONDUZIDAS PELO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
MÉTODO DE COMPROVAÇÃO RELATÓRIOS ADMINISTRATIVOS
CLASSIFICAÇÃO DO PRODUTO FINALÍSTICO
TIPO DE PRODUTO SERVIÇOS PÚBLICOS
META CUMULATIVA (SIM/NÃO) SIM
NÍVEL DE MONITORAMENTO ESTADO
ESTRATÉGIA DE PLANEJAMENTO ESTADO
METAS FÍSICAS REGIÃO 2024 2025 2026 2027
ESTADO DE GOIÁS 3 3 3 3
FINANCEIRO (SIM/NÃO) SIM
CUSTO ESTIMADO 2024 2025 2026 2027
R$ 10.0000,00 R$ 10.0000,00 R$ 10.0000,00 R$ 10.0000,00
ÓRGÃO SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO
JUSTIFICATIVA PARA A CRIAÇÃO DO PRODUTO A COMUNICAÇÃO EFICAZ E DIVULGAÇÃO ADEQUADA DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS PARA A TRANSPARÊNCIA, A PARTICIPAÇÃO CIDADÃ E O BOM ANDAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS; BOA ESTRATÉGIA DE COMUNICAÇÃO COM DIFERENTES VEÍCULOS, MÍDIAS TRADICIONAIS E ALTERNATIVAS, MENSAGENS RACIONAIS E SUBJETIVAS QUE, SE FOREM BEM TRABALHADAS E DIVULGADAS, AUXILIAM OS CIDADÃOS NA MOBILIDADE; INDICAÇÃO DE FORMAS MAIS EFICIENTES DE COMUNICAÇÃO; DIVULGAÇÃO DE ASPECTOS RELACIONADOS À SEGURANÇA PÚBLICA; ESTÍMULO AO PLANEJAMENTO DE VIAGENS PARA CONHECER AS BELEZAS NATURAIS E AS MAIS DIVERSAS OPÇÕES DE TURISMO E EVENTOS EM GOIÁS; INCENTIVO AOS EMPREENDIMENTOS E AOS INVESTIMENTOS EM GOIÁS; REFORÇO À DIVULGAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS; DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS RELACIONADOS À EDUCAÇÃO E À SAÚDE; CONHECIMENTO DE FESTAS E EVENTOS DO CALENDÁRIO CULTURAL DE GOIÁS; E MELHORIA PARA AS CONDIÇÕES DE VIDA DO CIDADÃO GOIANO
PROGRAMA 1003 - CIDADES INTELIGENTES E MOBILIDADE URBANA EFICIENTE
INICIATIVA PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA
NOME DA ENTREGA CAMPANHA DE UTILIDADE PÚBLICA REALIZADA
UNIDADE DE MEDIDA NÚMERO
TIPO DE ENTREGA PRODUTO SIOFI
DESCRIÇÃO DO PRODUTO FORNECER INFORMAÇÕES SOBRE CAMPANHAS DE UTILIDADE PÚBLICA CONDUZIDAS PELO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
MÉTODO DE COMPROVAÇÃO RELATÓRIOS ADMINISTRATIVOS
CLASSIFICAÇÃO DO PRODUTO FINALÍSTICO
TIPO DE PRODUTO SERVIÇOS PÚBLICOS
META CUMULATIVA (SIM/NÃO) NÃO
NÍVEL DE MONITORAMENTO ESTADO
ESTRATÉGIA DE PLANEJAMENTO ESTADO
METAS FÍSICAS REGIÃO 2024 2025 2026 2027
ESTADO DE GOIÁS 15 15 15 15
FINANCEIRO (SIM/NÃO) SIM
CUSTO ESTIMADO 2024 2025 2026 2027
R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
ÓRGÃO SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA
JUSTIFICATIVA PARA A CRIAÇÃO DO PRODUTO EXECUÇÃO DE AÇÕES DE PUBLICIDADE PARA O MELHOR ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA COMUNICAÇÃO PUBLICITÁRIA SOBRE A EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS ESTADUAIS DE COMPETÊNCIA DA PASTA NAS ÁREAS DE PROMOÇÃO DO EMPREGO, RENDA, FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAS PARA O TRABALHO; E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DO ESTADO DE GOIÁS PARA ALAVANCAR AINDA MAIS O CRESCIMENTO DA ECONOMIA GOIANA
PROGRAMA 1054 - GOIÁS DO CRESCIMENTO E DO EMPREENDEDORISMO
INICIATIVA PROMOVER A PUBLICIDADE DAS AÇÕES DE GOVERNO
NOME DA ENTREGA CAMPANHA DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL REALIZADA
UNIDADE DE MEDIDA NÚMERO
TIPO DE ENTREGA PRODUTO SIOFI
DESCRIÇÃO DO PRODUTO FORNECER INFORMAÇÕES SOBRE CAMPANHAS DE UTILIDADE PÚBLICA CONDUZIDAS PELO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
MÉTODO DE COMPROVAÇÃO RELATÓRIOS ADMINISTRATIVOS
CLASSIFICAÇÃO DO PRODUTO FINALÍSTICO
TIPO DE PRODUTO SERVIÇOS PÚBLICOS
META CUMULATIVA (SIM/NÃO) SIM
NÍVEL DE MONITORAMENTO ESTADO
ESTRATÉGIA DE PLANEJAMENTO ESTADO
METAS FÍSICAS REGIÃO 2024 2025 2026 2027
ESTADO DE GOIÁS 10 10 10 10
FINANCEIRO (SIM/NÃO) SIM
CUSTO ESTIMADO 2024 2025 2026 2027
R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
ÓRGÃO SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA
JUSTIFICATIVA PARA A CRIAÇÃO DO PRODUTO EXECUÇÃO DE AÇÕES DE PUBLICIDADE PARA O MELHOR ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA COMUNICAÇÃO PUBLICITÁRIA SOBRE A EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS ESTADUAIS DE COMPETÊNCIA DA PASTA NAS ÁREAS DE PROMOÇÃO DO EMPREGO, RENDA, FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAS PARA O TRABALHO; E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DO ESTADO DE GOIÁS PARA ALAVANCAR AINDA MAIS O CRESCIMENTO DA ECONOMIA GOIANA
PROGRAMA 1054 - GOIÁS DO CRESCIMENTO E DO EMPREENDEDORISMO
INICIATIVA PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA
NOME DA ENTREGA CAMPANHA DE UTILIDADE PÚBLICA REALIZADA
UNIDADE DE MEDIDA NÚMERO
TIPO DE ENTREGA PRODUTO SIOFI
DESCRIÇÃO DO PRODUTO FORNECER INFORMAÇÕES SOBRE CAMPANHAS DE UTILIDADE PÚBLICA CONDUZIDAS PELO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
MÉTODO DE COMPROVAÇÃO RELATÓRIOS ADMINISTRATIVOS
CLASSIFICAÇÃO DO PRODUTO FINALÍSTICO
TIPO DE PRODUTO SERVIÇOS PÚBLICOS
META CUMULATIVA (SIM/NÃO) SIM
NÍVEL DE MONITORAMENTO ESTADO
ESTRATÉGIA DE PLANEJAMENTO ESTADO
METAS FÍSICAS REGIÃO 2024 2025 2026 2027
ESTADO DE GOIÁS 10 10 10 10
FINANCEIRO (SIM/NÃO) SIM
CUSTO ESTIMADO 2024 2025 2026 2027
R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 02/09/2024
Ficha Técnica
Autor Ministério Público do Estado de Goiás
Legislações Relacionadas Constituição Estadual /1989 (Cita) Lei Ordinária Nº 22.317 /2023 (Altera)
Órgãos Relacionados Secretaria-Geral de Governo Secretaria de Estado da Economia
Categoria Orçamento e finanças públicas
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
ANEXO I
CRÉDITO ESPECIAL
ANEXO II
REDUÇÃO
ANEXO III
PRODUTOS A SEREM CRIADOS NO PLANO PLURIANUAL 2024-2027
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.