Lei Ordinária nº 23.073/2024
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
LEI Nº 23.073, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o INSTITUTO ACE, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 11.491.815/0001-37, com sede no Município de Goiânia/GO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 11 de novembro de 2024; 136º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
LINEU OLIMPIO
Deputado Estadual
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Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 11/11/2024
Ficha Técnica
Autor Deputado Lineu Olímpio
Legislação Relacionada Constituição Estadual /1989 (Cita)
Órgão Relacionado Assembleia Legislativa do Estado de Goiás
Categoria Utilidade pública
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