Lei Ordinária nº 23.181/2024
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
LEI Nº 23.181, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO GOIANA DE KICKBOXING MUAY THAI E ARTES MARCIAIS, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob nº 36.310.361/0001-81, com sede no Município de Senador Canedo/GO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 27 de dezembro de 2024; 136º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
BIA DE LIMA
Deputada Estadual
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 27/12/2024
Ficha Técnica
Autor Deputada Bia de Lima
Legislação Relacionada Constituição Estadual /1989 (Cita)
Órgão Relacionado Assembleia Legislativa do Estado de Goiás
Categoria Utilidade pública
Download documento