Lei Ordinária nº 23.414/2025
Confere ao Município de Niquelândia/GO o título de Capital Goiana do Minério de Níquel.
LEI Nº 23.414, DE 15 DE MAIO DE 2025
Confere ao Município de Niquelândia/GO o título de Capital Goiana do Minério de Níquel.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica conferido ao Município de Niquelândia/GO o título de Capital Goiana do Minério de Níquel.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 15 de maio de 2025; 137º da República.
DANIEL VILELA
Governador do Estado em exercício
LINEU OLIMPIO
Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 15/05/2025
Ficha Técnica
Autor Deputado Lineu Olímpio
Legislação Relacionada Constituição Estadual /1989 (Cita)
Órgãos Relacionados Assembleia Legislativa do Estado de Goiás - ALEGO Poder Legislativo Secretaria de Estado de Cultura - SECULT
Categoria Calendário Oficial - > Título cultural de Capital Goiana
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