Lei Ordinária nº 23.417/2025
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
LEI Nº 23.417, DE 15 DE MAIO DE 2025
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO PROJETO SOCIAL SINHÁ E CATITU CULTURA E ARTE DA CAPOEIRA DE ARAGARÇAS - APSC, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 42.270.117/0001-35, com sede no Município de Aragarças/GO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 15 de maio de 2025; 137º da República.
DANIEL VILELA
Governador do Estado em exercício
DR. GEORGE MORAIS
Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 15/05/2025
Ficha Técnica
Legislação Relacionada Constituição Estadual /1989 (Cita)
Órgãos Relacionados Assembleia Legislativa do Estado de Goiás - ALEGO Poder Legislativo
Categoria Utilidade Pública/Interesse Social - > Declaração de entidades
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