Texto vigenteEstadual · Goiás

Lei Ordinária nº 23.455/2025

Dispõe sobre o reconhecimento do bem que especifica como patrimônio cultural e artístico goiano.

LEI Nº 23.455, DE 2 DE JUNHO DE 2025

Dispõe sobre o reconhecimento do bem que especifica como patrimônio cultural e artístico goiano.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual , decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Grande Sino do Divino Pai Eterno - Vox Patris, que será instalado no novo Santuário do Divino Pai Eterno, no Município de Trindade/GO, fica reconhecido como patrimônio cultural e artístico goiano.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 2 de junho de 2025; 137º da República.

RONALDO CAIADO

Governador do Estado

DR. GEORGE MORAIS

Deputado Estadual

CRISTIANO GALINDO

Deputado Estadual

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 03/06/2025

Autores Deputado Cristiano Galindo Deputado Dr. George Morais

Legislação Relacionada Constituição Estadual / 1989

Nº do Projeto de Lei 2025009335

Órgãos Relacionados Assembleia Legislativa do Estado de Goiás - ALEGO Poder Legislativo Secretaria de Estado de Cultura - SECULT

Categoria Reconhecimento de bem imaterial

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.