Lei Ordinária nº 23.461/2025
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
LEI Nº 23.461, DE 6 DE JUNHO DE 2025
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO CULTURAL ITALIANA DE NOVA VENEZA GOIÁS - ACINOVE-GO, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 53.405.594/0001-87, com sede no Município de Nova Veneza/GO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 6 de junho de 2025; 137º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
CORONEL ADAILTON
Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 06/06/2025
Ficha Técnica
Autor Deputado Coronel Adailton
Legislação Relacionada Constituição Estadual /1989 (Cita)
Nº do Projeto de Lei 2024027346
Órgãos Relacionados Assembleia Legislativa do Estado de Goiás - ALEGO Poder Legislativo
Categoria Utilidade Pública/Interesse Social - > Declaração de entidades
Download documento