Lei Ordinária nº 23.546/2025
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
LEI Nº 23.546, DE 3 DE JULHO DE 2025
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o INSTITUTO AFAGO, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 46.835.166/0001-29, com sede no Município de Catalão/GO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 3 de julho de 2025; 137º da República.
DANIEL VILELA
Governador do Estado em exercício
JAMIL CALIFE
Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 03/07/2025
Ficha Técnica
Autor Deputado Jamil Calife
Legislação Relacionada Constituição Estadual /1989 (Cita)
Órgãos Relacionados Assembleia Legislativa do Estado de Goiás - ALEGO Poder Legislativo
Categoria Utilidade Pública/Interesse Social - > Declaração de entidades
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