Lei Ordinária nº 23.700/2025
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
LEI Nº 23.700, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual , decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE COMERCIANTES E PRODUTORES RURAIS DA LOCALIDADE DE VILA TAVEIRA - NIQUELÂNDIA/GO - ASTUDO, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 29.960.139/0001-69, com sede no Município de Niquelândia/GO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 30 de setembro de 2025; 137º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
CLÉCIO ALVES
Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 30/09/2025
Ficha Técnica
Autor Deputado Clécio Alves
Legislação Relacionada Constituição Estadual /1989 (Cita)
Nº do Projeto de Lei 20250019010
Órgãos Relacionados Assembleia Legislativa do Estado de Goiás - ALEGO Poder Legislativo
Categoria Utilidade Pública/Interesse Social - > Declaração de entidades
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.