Lei Ordinária nº 23.960/2025
Altera a Lei nº 23.302, de 27 de março de 2025, que institui o Circuito Estadual de Feiras do Agronegócio.
LEI Nº 23.960, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera a Lei nº 23.302 , de 27 de março de 2025, que institui o Circuito Estadual de Feiras do Agronegócio.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual , decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 3º. da Lei nº 23.302 , de 27 de março de 2025, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 3º ...
...
IV - a Feira de Agronegócios de Goiânia - AGROVEM, realizada, anualmente, no Município de Goiânia/GO."(NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 20 de dezembro de 2025; 137º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
TALLES BARRETO
Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no D.O de 22/12/2025
Ficha Técnica Legislações Relacionadas Constituição Estadual /1989 (Cita) Lei Ordinária Nº 23.302 /2025 (Altera)
Nº do Projeto de Lei 2025007818
Órgãos Relacionados Assembleia Legislativa do Estado de Goiás - ALEGO Poder Legislativo Secretaria de Estado de Cultura - SECULT
Categoria Patrimônio Público - > Denominação de bem público