Lei Ordinária nº 24.088/2026

LEI Nº 24.088, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026

Institui a Semana Estadual do Livro Infantil.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual , decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída a Semana Estadual do Livro Infantil, a ser realizada, anualmente, na semana que inclui o dia 18 de abril.

Art. 2º A Semana Estadual do Livro Infantil tem como objetivos:

I - incentivar o hábito da leitura entre crianças e adolescentes;

II - promover o acesso a livros infantis de qualidade nas escolas e bibliotecas públicas;

III - valorizar autores, ilustradores e obras da literatura infantil, especialmente os goianos;

IV - estimular a formação de novos leitores e o desenvolvimento do pensamento crítico desde a infância;

V - fortalecer a identidade cultural goiana por meio da literatura.

Art. 3º Durante a Semana Estadual do Livro Infantil, poderão ser realizadas as seguintes atividades:

I - contação de histórias, oficinas literárias, rodas de leitura e saraus infantis;

II - feiras de livros, exposições e lançamentos de obras infantis;

III - encontros com autores e ilustradores de literatura infantil;

IV - atividades interativas em bibliotecas, escolas e espaços culturais;

V - parcerias com instituições de ensino superior, editoras e organizações da sociedade civil para promoção de eventos literários.

Art. 4º A Semana Estadual do Livro Infantil fica incluída no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás.

Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 10 de fevereiro de 2026; 138º da República.

RONALDO CAIADO

Governador do Estado

ANTÔNIO GOMIDE

Deputado Estadual

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 10/02/2026

Ficha Técnica Autores Deputado Antônio GomideGovernador do Estado de Goiás

Legislação Relacionada Constituição Estadual /1989 (Cita)

Órgãos Relacionados Assembleia Legislativa do Estado de Goiás - ALEGO Poder Legislativo Secretaria de Estado de Cultura - SECULT

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