Lei Ordinária nº 24.162/2026
Dá denominação ao próprio público que especifica.
LEI Nº 24.162, DE 24 DE MARÇO DE 2026
Dá denominação ao próprio público que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual , decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado GOVERNADOR MAGUITO VILELA o Complexo Viário a ser construído no km 1 da Rodovia GO-020, nas imediações do Centro Cultural Oscar Niemeyer, no Município de Goiânia/GO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 24 de março de 2026; 138º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
VIRMONDES CRUVINEL
Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 24/03/2026
Ficha Técnica Autores Deputado Virmondes CruvinelGovernador do Estado de Goiás
Legislação Relacionada Constituição Estadual /1989 (Cita)
Órgãos Relacionados Assembleia Legislativa do Estado de Goiás - ALEGO Centro Cultural Oscar Niemeyer Poder Legislativo
Categoria Patrimônio Público - > Denominação de bem público