Lei Ordinária nº 24.492/2026
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
LEI Nº 24.492, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual , decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE CONVIVÊNCIA CÍVICO-SOCIAL VIDA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 07.872.888/0001-00, com sede no Município de Goiânia/GO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 14 de agosto de 2026; 138º da República.
DANIEL VILELA
Governador do Estado
PAULO CEZAR
Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 14/08/2026
Ficha Técnica Autor Deputado Paulo Cezar Martins
Legislação Relacionada Constituição Estadual /1989 (Cita)
Órgãos Relacionados Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Poder Legislativo
Categoria Utilidade Pública/Interesse Social - > Declaração de entidades