Portaria do Executivo nº 1/2020
Ficam abertos ao GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO, 2 (dois) créditos suplementares no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais),ao GABINE...
PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 1/2020- ECONOMIA.
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A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na LEI nº 20.706 de 13 de janeiro de 2020, no art. 9º, inciso II, alínea "a" e "e", e art. 12 da LEI nº 20.754 , de 28 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos ao GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO, 2 (dois) créditos suplementares no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), ao GABINETE DO SECRETÁRIO - CHEFE DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, 7 (sete) créditos suplementares no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), ao GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, 4 (quatro) créditos suplementares no valor de R$ 17.412.000,00 (dezessete milhões, quatrocentos e doze mil reais), ao GABINETE DO SECRETÁRIO DA SAÚDE, 15 (quinze) créditos suplementares no valor de R$ 6.165.000,00 (seis milhões, cento e sessenta e cinco mil reais), ao GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, 14 (quatorze) créditos suplementares no valor de R$ 7.311.000,00 (sete milhões, trezentos e onze mil reais), à AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 525.000,00 (quinhentos e vinte e cinco mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta PORTARIA.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do
§ 1º do art. 43 da LEI federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, provenientes de anulações totais de dotações orçamentárias, de acordo com o quadro 2 desta PORTARIA.
Art. 2º Esta PORTARIA entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, 29 de Janeiro de 2020.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT
(D.O. de 11-03-2020-Suplemento)
QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
1200 - SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO 1201 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR
2020.1201.04.131.1013.3019.03.100.90 10.000,00
2020.1201.04.131.1013.3019.04.100.90 10.000,00
VALOR A SUPLEMENTAR 20.000,00
1500 - CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO 1501 - GABINETE DO SECRETÁRIO - CHEFE DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR
2020.1501.04.124.1005.2006.03.220.90 100.000,00
2020.1501.04.124.1005.2006.03.280.90 10.000,00
2020.1501.04.124.1005.2006.03.281.90 10.000,00
2020.1501.04.124.1005.2006.03.282.90 10.000,00
2020.1501.04.124.1005.2006.04.282.90 10.000,00
2020.1501.04.124.1013.2050.03.220.90 10.000,00
2020.1501.04.124.1013.2050.03.281.90 10.000,00
VALOR A SUPLEMENTAR 160.000,00
1800 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 1801 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR
2020.1801.04.122.4200.4212.03.220.90 500.000,00
2020.1801.04.122.4200.4212.04.124.90 12.170.000,00
2020.1801.04.122.4200.4212.04.220.90 242.000,00
2020.1801.99.999.9999.9000.09.220.90 4.500.000,00
VALOR A SUPLEMENTAR 17.412.000,00
2800 - SECRETARIA DA SAÚDE 2801 - GABINETE DO SECRETÁRIO DA SAÚDE
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR
2020.2801.04.122.4200.4221.03.100.90 41.000,00
2020.2801.04.122.4200.4221.03.220.90 479.000,00
2020.2801.04.122.4200.4221.04.100.90 10.000,00
2020.2801.04.122.4200.4221.04.220.90 20.000,00
2020.2801.08.244.1043.2155.03.220.90 2.800.000,00
2020.2801.08.244.1043.2155.04.220.90 15.000,00
2020.2801.10.128.1043.2153.03.232.41 10.000,00
2020.2801.10.128.1043.2153.03.232.90 216.000,00
2020.2801.10.128.1043.2153.03.272.90 34.000,00
2020.2801.10.128.1043.2153.04.233.90 10.000,00
2020.2801.10.128.1043.2153.04.272.90 10.000,00
2020.2801.14.422.1043.2155.03.220.90 2.400.000,00
2020.2801.14.422.1043.2155.03.280.90 10.000,00
2020.2801.14.422.1043.2155.04.220.90 100.000,00
2020.2801.14.422.1043.2155.04.280.90 10.000,00
VALOR A SUPLEMENTAR 6.165.000,00
3200 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 3201 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR
2020.3201.04.122.4200.4233.03.100.90 99.000,00
2020.3201.04.122.4200.4233.03.220.90 111.000,00
2020.3201.04.122.4200.4233.04.100.90 110.000,00
2020.3201.04.122.4200.4233.05.100.90 60.000,00
2020.3201.20.306.1035.3043.03.100.90 10.000,00
2020.3201.20.306.1035.3043.04.100.90 100.000,00
2020.3201.20.306.1040.3045.04.100.90 36.000,00
2020.3201.20.608.1015.3022.03.100.90 75.000,00
2020.3201.20.608.1015.3022.04.100.90 100.000,00
2020.3201.20.608.1035.3042.03.100.90 200.000,00
2020.3201.20.608.1035.3042.04.100.90 100.000,00
2020.3201.20.608.1035.3044.03.100.90 210.000,00
2020.3201.20.608.1035.3044.04.100.90 100.000,00
2020.3201.99.999.9999.9000.09.100.90 6.000.000,00
VALOR A SUPLEMENTAR 7.311.000,00
3260 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - ENTIDADES JURISDICIONADAS 3261 - AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR
2020.3261.20.122.4200.4234.03.220.90 525.000,00
VALOR A SUPLEMENTAR 525.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
31.593.000,00
QUADRO 2
REDUÇÃO
1200 - SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO 1250 - FUNDO ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO - FECOM
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR
2020.1250.04.131.1013.3019.03.245.90 10.000,00
2020.1250.04.131.1013.3019.04.245.90 10.000,00
VALOR A REDUZIR 20.000,00
1500 - CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO 1550 - FUNDO ESPECIAL DE FOMENTO À TRANSPARÊNCIA E COMBATE À CORRUPÇÃO - FUNCCOT
2020.1550.04.124.1005.2006.03.245.90 100.000,00
2020.1550.04.124.1005.2006.03.290.90 10.000,00
2020.1550.04.124.1005.2006.03.291.90 10.000,00
2020.1550.04.124.1005.2006.03.292.90 10.000,00
2020.1550.04.124.1005.2006.04.292.90 10.000,00
2020.1550.04.124.1013.2050.03.245.90 10.000,00
2020.1550.04.124.1013.2050.03.291.90 10.000,00
VALOR A REDUZIR 160.000,00
1800 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 1851 - FUNDO DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE GOIÁS - FUNDES
2020.1851.04.122.4200.4212.03.245.90 500.000,00
2020.1851.04.122.4200.4212.04.124.90 12.170.000,00
2020.1851.04.122.4200.4212.04.245.90 242.000,00
2020.1851.99.999.9999.9000.09.245.90 4.500.000,00
VALOR A REDUZIR 17.412.000,00
2800 - SECRETARIA DA SAÚDE 2851 - FUNDO ESPECIAL DE GESTÃO DA ESCOLA ESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICA DE GOIÁS CÂNDIDO SANTIAGO - FUNGESP
2020.2851.10.128.1043.2153.03.232.41 10.000,00
2020.2851.10.128.1043.2153.03.232.90 216.000,00
2020.2851.10.128.1043.2153.03.272.90 34.000,00
2020.2851.10.128.1043.2153.04.233.90 10.000,00
2020.2851.10.128.1043.2153.04.272.90 10.000,00
VALOR A REDUZIR 280.000,00
2800 - SECRETARIA DA SAÚDE 2852 - FUNDO ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO AS DROGAS - FEDRO
2020.2852.04.122.4200.4221.03.100.90 40.000,00
2020.2852.04.122.4200.4221.03.245.90 480.000,00
2020.2852.04.122.4200.4221.04.100.90 10.000,00
2020.2852.04.122.4200.4221.04.245.90 20.000,00
2020.2852.08.244.1043.2155.03.245.90 2.800.000,00
2020.2852.08.244.1043.2155.04.245.90 15.000,00
2020.2852.14.422.1043.2155.03.245.90 2.400.000,00
2020.2852.14.422.1043.2155.03.290.90 10.000,00
2020.2852.14.422.1043.2155.04.245.90 100.000,00
2020.2852.14.422.1043.2155.04.290.90 10.000,00
VALOR A REDUZIR 5.885.000,00
3200 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 3250 - FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - FUNDER
2020.3250.04.122.4200.4233.03.100.90 10.000,00
2020.3250.04.122.4200.4233.03.245.90 200.000,00
2020.3250.04.122.4200.4233.04.100.90 10.000,00
2020.3250.04.122.4200.4233.04.245.90 100.000,00
2020.3250.04.122.4200.4233.05.100.90 10.000,00
2020.3250.04.122.4200.4233.05.245.90 50.000,00
2020.3250.20.306.1035.3043.03.100.90 10.000,00
2020.3250.20.306.1035.3043.03.245.90 200.000,00
2020.3250.20.306.1035.3043.04.245.90 100.000,00
2020.3250.20.306.1040.3045.03.245.90 200.000,00
2020.3250.20.306.1040.3045.04.245.90 36.000,00
2020.3250.20.608.1015.3022.03.245.90 200.000,00
2020.3250.20.608.1015.3022.04.245.90 100.000,00
2020.3250.20.608.1035.3042.03.245.90 200.000,00
2020.3250.20.608.1035.3042.04.245.90 100.000,00
2020.3250.20.608.1035.3044.03.100.90 10.000,00
2020.3250.20.608.1035.3044.03.245.90 200.000,00
2020.3250.20.608.1035.3044.04.245.90 100.000,00
2020.3250.99.999.9999.9000.09.245.90 6.000.000,00
VALOR A REDUZIR 7.836.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
31.593.000,00
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 11-03-2020.
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria do Executivo
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria do Executivo
Nenhum Ato.