Portaria do Executivo nº 101/2021
Fica aberto à JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - JUCEG , 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 229.178,75 (duzentos e vinte e nove mil, cento e ...
PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 101/2021- ECONOMIA.
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A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "h" e art. 12 da LEI nº 20.968 , de 18 de fevereiro de 2021, e conforme processo nº 202100004040842,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - JUCEG, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 229.178,75 (duzentos e vinte e nove mil, cento e setenta e oito reais e setenta e cinco centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta PORTARIA.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo éo caracterizado no inciso III do
§1º do art. 43 da LEI Federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta PORTARIA
Art. 2º Esta PORTARIA entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 20 dias do mês de Abril de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT
QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
3362 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - JUCEG
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
28 846 4200 4.243 GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 161 90
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 70.821,25 R$ 300.000,00 R$ 229.178,75
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 229.178,75
QUADRO 2
REDUÇÃO
3362 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - JUCEG
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
99 999 9999 9.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 161 90
SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
R$ 4.840.000,00 R$ 229.178,75 R$ 229.178,75
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 229.178,75
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria do Executivo
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria do Executivo
Nenhum Ato.