Portaria do Executivo nº 103/2020
Fica aberto ao FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - PROTEGEGOIAS , 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 9.361.940,60 (nove milhões, tre...
PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 103/2020- ECONOMIA
Fica aberto ao FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - PROTEGEGOIAS, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 9.361.940,60 (nove milhões, trezentos e sessenta e um mil, novecentos e quarenta reais e sessenta centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta PORTARIA. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 9º, inciso II, alínea " a" e art. 12 da LEI nº 20.754 , de 28 de janeiro de 2020,
RESOLVE:Art. 1º Fica aberto ao FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - PROTEGEGOIAS, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 9.361.940,60 (nove milhões, trezentos e sessenta e um mil, novecentos e quarenta reais e sessenta centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta PORTARIA.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do
§1º do art. 43 da LEI Federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta PORTARIA.
Art. 2º Esta PORTARIA entra em vigor nesta data. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 2 dias do mês de Abril de 2020. CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT (D.O. de 03-04-2020) QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 1750 - FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - PROTEGEGOIAS CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 12 361 1008 2.019 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 240 90 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 1.523.559,40 R$ 10.885.500,00 R$ 9.361.940,60 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 9.361.940,60 QUADRO 2 REDUÇÃO 1750 - FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - PROTEGEGOIAS CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 12 363 1008 2.019 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 240 90 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 10.300.000,00 R$ 9.361.940,60 R$ 9.361.940,60 VALOR TOTAL A REDUZIR R$ 9.361.940,60 Este texto não substitui o publicado do D.O. de 03-04-2020.
Art. 2
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Nenhum Ato.
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