Portaria do Executivo nº 104/2020

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 104/2020- ECONOMIA

Fica aberto ao FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - PROTEGEGOIAS, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 6.648.254,05 (seis milhões, seiscentos e quarenta e oito mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e cinco centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta PORTARIA. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 9º, inciso II, alínea " a" e art. 12 da LEI nº 20.754 , de 28 de janeiro de 2020,

RESOLVE:Art. 1º Fica aberto ao FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - PROTEGEGOIAS, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 6.648.254,05 (seis milhões, seiscentos e quarenta e oito mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e cinco centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta PORTARIA.

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo éo caracterizado no inciso III do

§1º do art. 43 da LEI Federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta PORTARIA.

Art. 2º Esta PORTARIA entra em vigor nesta data. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 2 dias do mês de Abril de 2020. CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT (D.O. 01-06-2020) QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 1750 - FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - PROTEGEGOIAS CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 12 362 1008 2.019 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 240 90 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 2.118.870,95 R$ 8.767.125,00 R$ 6.648.254,05 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 6.648.254,05 QUADRO 2 REDUÇÃO 1750 - FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - PROTEGEGOIAS CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 12 367 1008 2.019 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 240 90 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 5.388.039,33 R$ 1.048.254,05 R$ 1.048.254,05 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 12 368 1008 2.019 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 240 90 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 5.600.000,00 R$ 5.600.000,00 R$ 5.600.000,00 VALOR TOTAL A REDUZIR R$ 6.648.254,05 Este texto não substitui o publicado do D.O. de 01-06-2020.

Art. 2

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