Portaria do Executivo nº 108/2020

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 108/2020- ECONOMIA

Fica aberto ao INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS - IPASGO, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 23.000.000,00 (vinte e três milhões de reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta PORTARIA. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 9º, inciso II, alínea " a" e art. 12 da LEI nº 20.754 , de 28 de janeiro de 2020,

RESOLVE:Art. 1º Fica aberto ao INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS - IPASGO, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 23.000.000,00 (vinte e três milhões de reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta PORTARIA.

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo éo caracterizado no inciso III do

§1º do art. 43 da LEI Federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta PORTARIA.

Art. 2º Esta PORTARIA entra em vigor nesta data. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 8 dias do mês de Abril de 2020. CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT (D.O. 01-06-2020) QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 1861 - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS - IPASGO CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 04 122 4200 4.213 GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO IPASGO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 220 90 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 64.009.867,87 R$ 87.009.867,87 R$ 23.000.000,00 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 23.000.000,00 QUADRO 2 REDUÇÃO 1861 - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS - IPASGO CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 10 122 1025 2.095 IMPLEMENTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 220 90 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 818.357.420,97 R$ 23.000.000,00 R$ 23.000.000,00 VALOR TOTAL A REDUZIR R$ 23.000.000,00 Este texto não substitui o publicado do D.O. de 01-06-2020.

Art. 2

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