Portaria do Executivo nº 11/2020
Ficam abertos ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER - FUNDO DE ESPORTE, 3 (três) créditos suplementares no valor global de R$ 2.584.866,00 (dois milhõe...
PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 11/2020- ECONOMIA.
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A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no no art. 9º, inciso II, alínea "a" e art. 12 da LEI nº 20.754 , de 28 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER - FUNDO DE ESPORTE, 3 (três) créditos suplementares no valor global de R$ 2.584.866,00 (dois milhões, quinhentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e seis reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta PORTARIA.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo éo caracterizado no inciso III do
§1º do art. 43 da LEI Federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2 desta PORTARIA.
Art. 2º Esta PORTARIA entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 13 dias do mês de Fevereiro de 2020.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT
(D.O. de 11-03-2020-Suplemento)
QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2650 - FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER - FUNDO DE ESPORTE
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
04 122 4200 4.220 GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEL 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 10.000,00 R$ 981.417,16 R$ 971.417,16
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
04 451 1027 2.106 MANUTENÇÃO, UTILIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO ESTÁDIO SERRA DOURADA 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 10.000,00 R$ 1.056.911,92 R$ 1.046.911,92
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
27 451 1027 2.105 MANUTENÇÃO, UTILIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO AUTÓDROMO INTERNACIONAL AYRTON SENNA 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 10.000,00 R$ 576.536,92 R$ 566.536,92
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 2.584.866,00
QUADRO 2
REDUÇÃO
2550 - FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDO CULTURAL
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
13 392 1026 2.101 PROMOÇÃO E APOIO A FESTAS E EVENTOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS EM GOIÁS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90
SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
R$ 0,00 R$ 2.584.866,00 R$ 2.584.866,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 2.584.866,00
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 11-03-20200.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria do Executivo
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria do Executivo
Nenhum Ato.