Portaria do Executivo nº 13/2021
Fica aberto ao FUNDO DE MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDEPEG , 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 1...
PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 13/2021- ECONOMIA.
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A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" da LEI nº 20.968 , de 18 de fevereiro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO DE MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDEPEG, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta PORTARIA.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo éo caracterizado no inciso III do
§1º do art. 43 da LEI Federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta PORTARIA.
Art. 2º Esta PORTARIA entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 1 dias do mês de Março de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT
QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
850 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDEPEG
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
03 092 1037 2.129 EXPANSÃO E ESTRUTURAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 138 90
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 281.082,45 R$ 1.581.082,45 R$ 1.300.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 1.300.000,00
QUADRO 2
REDUÇÃO
850 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDEPEG
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
03 092 1037 2.129 EXPANSÃO E ESTRUTURAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA 4 - INVESTIMENTOS 138 90
SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
R$ 760.750,00 R$ 400.000,00 R$ 400.000,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
03 092 1037 2.130 MODERNIZAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA ATRAVÉS DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 4 - INVESTIMENTOS 138 90
SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
R$ 935.434,52 R$ 650.000,00 R$ 650.000,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
04 122 4200 4.242 GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DPEGO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 138 90
SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
R$ 721.937,77 R$ 250.000,00 R$ 250.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 1.300.000,00
Este texto não substitui o publicado no D.O de 14/06/2021
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria do Executivo
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria do Executivo
Nenhum Ato.