Portaria do Executivo nº 132/2019
Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), para...
PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 132/2019- ECONOMIA
Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta PORTARIA. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 1º do DECRETO nº 9.453 de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do DECRETO nº 9.418 de 22 de março de 2019, e
considerando o disposto no art. 10, inciso I, alínea " d", da LEI nº 20.419 , de 18 de fevereiro de 2019,
RESOLVE:Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta PORTARIA.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do
§1º do art. 43 da LEI federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2 desta PORTARIA.
Art. 2º Esta PORTARIA entra em vigor nesta data. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 3 dias do mês de Setembro de 2019. CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT (D.O. de 03-12-2019) QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 2903 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 06 182 1030 2.149 OPERACIONALIZAÇÃO DA DEFESA CIVIL 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 191.604,85 R$ 941.604,85 R$ 750.000,00 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 750.000,00 QUADRO 2 REDUÇÃO 2953 - FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS - FUNEBOM CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 06 182 1029 2.145 APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO DAS UNIDADES DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 1.348.667,90 R$ 750.000,00 R$ 750.000,00 VALOR TOTAL A REDUZIR R$ 750.000,00 Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03-12-2019.
Art. 2
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