Portaria do Executivo nº 132/2020
Fica aberto ao FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - PROTEGEGOIAS , 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 855.989,67 (oitocentos e cinque...
PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 132/2020- ECONOMIA
Fica aberto ao FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - PROTEGEGOIAS, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 855.989,67 (oitocentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e oitenta e nove reais e sessenta e sete centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta PORTARIA. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 9º, inciso II, alínea " a" e art. 12 da LEI nº 20.754 , de 28 de janeiro de 2020,
RESOLVE:Art. 1º Fica aberto ao FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - PROTEGEGOIAS, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 855.989,67 (oitocentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e oitenta e nove reais e sessenta e sete centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta PORTARIA.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo éo caracterizado no inciso III do
§1º do art. 43 da LEI Federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta PORTARIA.
Art. 2º Esta PORTARIA entra em vigor nesta data. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 13 dias do mês de Maio de 2020. CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT (D.O. 01-06-2020) QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 1750 - FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - PROTEGEGOIAS CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 12 362 1008 2.019 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 240 90 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 3.018.049,95 R$ 3.874.039,62 R$ 855.989,67 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 855.989,67 QUADRO 2 REDUÇÃO 1750 - FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - PROTEGEGOIAS CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 12 367 1008 2.019 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 240 90 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 1.389.891,20 R$ 855.989,67 R$ 855.989,67 VALOR TOTAL A REDUZIR R$ 855.989,67 Este texto não substitui o publicado do D.O. de 01-06-2020.
Art. 2
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria do Executivo
Nenhum Ato.
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