Portaria do Executivo nº 133/2020
Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 1.307.041,32 (um milhão, trezentos e sete ...
PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 133/2020- ECONOMIA
Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 1.307.041,32 (um milhão, trezentos e sete mil e quarenta e um reais e trinta e dois centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta PORTARIA. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 9º, inciso II, alínea " f" e art. 12 da LEI nº 20.754 , de 28 de janeiro de 2020,
RESOLVE:Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 1.307.041,32 (um milhão, trezentos e sete mil e quarenta e um reais e trinta e dois centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta PORTARIA.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo éo caracterizado no inciso II do
§ 1º do art. 43 da LEI Federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente do convênio nº 01.0021.00/2017, Siconv nº 853116/2017, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação do Estado de Goiás.
Art. 2º Esta PORTARIA entra em vigor nesta data. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 15 dias do mês de Maio de 2020. CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT (D.O. 01-06-2020) QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 3100 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO 3101 - GABINETE SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 12 573 1038 2.132 REDE ITEGO CONSOLIDADA E COM FOCO NO EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO 4 - INVESTIMENTOS 280 90 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 0,00 R$ 1.307.041,32 R$ 1.307.041,32 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 1.307.041,32 Este texto não substitui o publicado do D.O. de 01-06-2020.
Art. 2
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