Texto vigenteEstadual · Goiás

Portaria do Executivo nº 138/2021

Fica aberto à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 521.594,12 (quinhentos e vinte e um mil, quinhentos e no...

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 138/2021- ECONOMIA.

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A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.968 , de 18 de fevereiro de 2021, e conforme processo nº 202100004045073,

RESOLVE:

Art. 1º Fica aberto à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 521.594,12 (quinhentos e vinte e um mil, quinhentos e noventa e quatro reais e doze centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo éo caracterizado no inciso III do

§1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 29 dias do mês de Abril de 2021.

CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO

3162 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

12 364 1038 2.133 ACESSO, PERMANÊNCIA, PARTICIPAÇÃO E ÊXITO NA EDUCAÇÃO SUPERIOR DE QUALIDADE, EMPREENDEDORA E INOVADORA. 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 115 90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 90.000,00 R$ 611.594,12 R$ 521.594,12

VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR

R$ 521.594,12

QUADRO 2

REDUÇÃO

3100 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO3101 - GABINETE SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

12 573 1038 2.132 ESCOLA DO FUTURO ARTICULADA E INTEGRADA COM OS ECOSSISTEMAS DE EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 115 90

SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR

R$ 1.656.088,28 R$ 521.594,12 R$ 521.594,12

VALOR TOTAL A REDUZIR

R$ 521.594,12

Este texto não substitui o publicado no D.O de 14/06/2021

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria do Executivo

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria do Executivo

Nenhum Ato.