Portaria do Executivo nº 140/2020
Fica aberto à FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mi...
PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 140/2020- ECONOMIA
Fica aberto à FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta PORTARIA. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 9º, inciso II, alínea " f" e art. 12 da LEI nº 20.754 , de 28 de janeiro de 2020,
RESOLVE:Art. 1º Fica aberto à FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta PORTARIA.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso II do
§ 1º do art. 43 da LEI Federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de convênio de cooperação técnica e financeira nº 45-03/2019, celebrado entre a União, por intermédio da Agência de Promoção de Exportações do Brasil - APEX-BRASIL, e o Estado de Goiás, por meio da FAPEG - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás.
Art. 2º Esta PORTARIA entra em vigor nesta data. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 25 dias do mês de Maio de 2020. CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT (D.O. 01-06-2020) QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 3161 - FUNDAÇÃO DE AMPARO ÀPESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 19 571 1004 2.005 PESQUISA EM CTI 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 292 90 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 272.000,00 R$ 397.000,00 R$ 125.000,00 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 125.000,00 Este texto não substitui o publicado do D.O. de 01-06-2020.
Art. 2
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