Portaria do Executivo nº 143/2020

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 143/2020- ECONOMIA

Ficam abertos à SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 6.278.000,00 (seis milhões, duzentos e setenta e oito mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta PORTARIA. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 9º, inciso I, alínea " b", inciso II, alínea " a" e art. 12 da LEI nº 20.754 , de 28 de janeiro de 2020,

RESOLVE:Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 6.278.000,00 (seis milhões, duzentos e setenta e oito mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta PORTARIA.

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo éo caracterizado no inciso III do

§1º do art. 43 da LEI Federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta PORTARIA.

Art. 2º Esta PORTARIA entra em vigor nesta data. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 26 dias do mês de Maio de 2020. CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT (D.O de 9-07-2020-Suplemento) QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 3300 - SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 3301 - GAB. SEC. DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 04 122 4100 4.136 FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA SIC 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 43.990,32 R$ 221.990,32 R$ 178.000,00 4000 - SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA 4001 - GABINETE DO CHEFE DA SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 04 122 4100 4.140 FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA GOVERNADORIA 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 100 90 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 2.318,60 R$ 6.102.318,60 R$ 6.100.000,00 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 6.278.000,00 QUADRO 2 REDUÇÃO 3162 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 12 364 0100 7.105 ENCARGOS JUDICIÁRIOS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 2.070.828,66 R$ 292.000,00 R$ 292.000,00 3300 - SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 3301 - GAB. SEC. DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 04 122 4200 4.236 GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SIC 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 91 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 32.000,00 R$ 22.000,00 R$ 22.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 04 122 4200 4.236 GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SIC 4 - INVESTIMENTOS 100 90 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 208.000,00 R$ 198.000,00 R$ 198.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 28 846 0100 7.111 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS PARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 5.816.000,00 R$ 5.766.000,00 R$ 5.766.000,00 VALOR TOTAL A REDUZIR R$ 6.278.000,00 Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 9-07-2020.

Art. 2

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria do Executivo

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria do Executivo

Nenhum Ato.