Portaria do Executivo nº 146/2021
Fica aberto à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para reforço d...
PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 146/2021- ECONOMIA.
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A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "f", art. 12 da Lei nº 20.968 , de 18 de fevereiro de 2021 e conforme processo nº 202100004051877,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo éo caracterizado no inciso II do
§1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de de excesso de arrecadação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 14 dias do mês de Maio de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT
QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
3361 - GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
23 695 1028 2.111 SUSTENTABILIDADE, ACESSIBILIDADE, INFRAESTRUTURA E TURISMO RESPONSÁVEL 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 290 90
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 799.480,47 R$ 1.299.480,47 R$ 500.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 500.000,00
Este texto não substitui o publicado no D.O de 14/06/2021
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria do Executivo
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria do Executivo
Nenhum Ato.