Portaria do Executivo nº 147/2020

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 147/2020- ECONOMIA

Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 2.450.000,00 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta PORTARIA. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 9º, inciso II, alínea " a" e art. 12 da LEI nº 20.754 , de 28 de janeiro de 2020,

RESOLVE:Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 2.450.000,00 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta PORTARIA.

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do

§1º do art. 43 da LEI Federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta PORTARIA.

Art. 2º Esta PORTARIA entra em vigor nesta data. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 28 dias do mês de Maio de 2020. CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT (D.O de 9-07-2020-Suplemento) QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 3300 - SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 3301 - GAB. SEC. DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 28 846 0100 7.111 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS PARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 50.000,00 R$ 2.500.000,00 R$ 2.450.000,00 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 2.450.000,00 QUADRO 2 REDUÇÃO 3162 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 12 364 1038 2.133 ACESSO, PERMANÊNCIA, PARTICIPAÇÃO E ÊXITO NA EDUCAÇÃO SUPERIOR DE QUALIDADE, EMPREENDEDORA E INOVADORA. 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 2.518.801,21 R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 12 364 1038 2.133 ACESSO, PERMANÊNCIA, PARTICIPAÇÃO E ÊXITO NA EDUCAÇÃO SUPERIOR DE QUALIDADE, EMPREENDEDORA E INOVADORA. 4 - INVESTIMENTOS 100 90 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 2.776.000,00 R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 12 364 1038 3.049 PROJETOS E ATIVIDADES NA ÁREA DA EDUCAÇÃO (UEG), DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES 4 - INVESTIMENTOS 100 90 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 1.932.000,00 R$ 450.000,00 R$ 450.000,00 VALOR TOTAL A REDUZIR R$ 2.450.000,00 Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 9-07-2020.

Art. 2

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